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    Portugal: Cobrança de dívidas permite receitas de 148 milhões à Segurança Social

    A cobrança de dívidas por parte da Segurança Social rendeu ao Estado no primeiro trimestre 148 milhões de euros, mais 35% do que o montante arrecadado entre Janeiro e Março do ano passado.

    O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, explicou que este aumento está a permitir à tutela equilibrar as contas, afectadas pelo aumento do desemprego e da despesa com subsídios.

    Os dados da execução orçamental ontem revelados pela Direcção-Geral do Orçamento mostram que o excedente da Segurança Social até Março era de 278 milhões de euros, inferior em 301 milhões em relação ao saldo registado ao fim dos primeiros três meses de 2011. A diminuição do excedente resulta, em parte, de um aumento de despesa de 7,1%, por causa do aumento de pensões, subsídios de desemprego e apoios ao emprego.

    Segundo Pedro Mota Soares, as cobranças coercivas aumentaram 16%. “Os indicadores que temos estão acima dos do ano passado”, indicou.

    Um total de 178.518 devedores à Segurança Social foi alvo de cobrança coerciva, tendo o tipo de penhora incidido fundamentalmente (81%) nos créditos (salários, IVA, IRS ou contas de clientes no caso de empresas), seguido pelas contas bancárias (18,4%) e pela penhora de bens, que afectou 825 devedores (0,5%), de acordo com dados recolhidos pela Lusa junto do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS).

    Mota Soares sublinha, no entanto, que “a maioria das dívidas que são recuperadas para a Segurança Social” resulta de processos de conciliação, não de processos coercivos.

    Os acordos de conciliação entre devedores e a Segurança Social permitiram arrecadar 54% do montante de dívidas arrecadado entre Janeiro e Março, num total de 80 milhões de euros.

    Já os processos resultantes de cobranças coercivas geraram receitas de 52 milhões de euros, 35% do total, tendo sido ainda arrecadados dez milhões de euros por pagamentos voluntários dos faltosos (7% do total). Os restantes seis milhões de euros resultaram de processos extraordinários, como Processos Extrajudiciais de Conciliação e Processos de Insolvência e Recuperação.

    As receitas da Segurança Social geradas pela cobrança de dívidas têm vindo a aumentar nos últimos anos, tendo ascendido aos 540 milhões de euros em 2011 (467 milhões em 2010 e 371 milhões de euros em 2009), de acordo com o IGFSS.

    Louçã acusa Governo de “desorientação”

    Depois de Mota Soares ter vindo reafirmar a intenção do Governo de levar por diante a introdução de um um sistema de plafonamento das pensões – reforma que disse ser para “uma ou mais legislaturas” e que não deve avançar “de forma urgente” –, o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, veio hoje acusar o Governo de “disparar em todas as direcções”.

    Numa conferência de imprensa na sede do BE, Louçã considerou que “a proposta do plafonamento” entrou “em colapso” e acusou ainda que o Governo de “desorientação” com a hipótese de novo empréstimo.

    “Os portugueses percebem bem que não há uma única pessoa que esteja disponível para colocar um cêntimo do futuro da sua pensão na valorização das acções da bolsa, porque só poderia ter a certeza de que perderia tudo, é por isso que o Governo avança e agora recua”, afirmou Louçã.

    Também o deputado do PS José Junqueiro referiu que o ministro “tem um novo problema para resolver”, o da “desautorização de que foi alvo esta semana por parte do primeiro-ministro e que negou aquilo que tinha definido como prioridade, o plafonamento”.

    Fonte: OPUBLICO

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