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    Política Social avalia decretos

    A Comissão para a Política Social avaliou ontem, em Luanda, os ante-projectos de Decretos Presidenciais que aprovam o regime jurídico da Rede Nacional de Bibliotecas e o estatuto das Casas de Cultura no país.
    O encontro, orientado pelo Vice-Presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos, na Cidade Alta, apreciou o regime de licenciamento e inspecção das instituições de atendimento à primeira infância com fins lucrativos e tomou conhecimento da iniciativa da União Europeia sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
    A reunião ordinária da Comissão para a Política Social também apreciou documentos referentes ao balanço da implementação da reforma educativa nos subsistemas de ensino pré-escolar, geral, formação de professores e técnico-profissional, e os ante-projectos de Decretos Presidenciais que aprovam os estatutos orgânicos dos Institutos Nacional do Conhecimento Tradicional e de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
    Os estatutos orgânicos dos Centros Nacionais de Investigação, Tecnológico e de Captação e Processamento de Imagens de Satélite também mereceram atenção no encontro de cerca de quatro horas. A Comissão decidiu remeter os referidos documentos ao Conselho de Ministros, para apreciação e posterior aprovação pelo Chefe do Executivo, José Eduardo dos Santos.
    Em declaração aos jornalistas, no final do encontro, a ministra da Cultura, Rosa Cruz e Silva, disse que, com o Regime Jurídico da Rede Nacional de Bibliotecas, pretende-se organizar o funcionamento das bibliotecas públicas e facilitar o acesso a estas instituições.
    A ministra da Cultura falou da necessidade da criação de bibliotecas em todas as províncias, municípios e comunas, e da urgência na formação de pessoal para garantir o funcionamento dessas instituições. Rosa Cruz e Silva descreveu as Casas de Cultura como espaços de intervenção multidisciplinar, salientando que, com a proposta de diploma, pretende-se regular o seu funcionamento e, em determinados casos, criar e melhorar as que existem.
    A ministra do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, Maria Cândida Pereira Teixeira, disse que o Instituto Nacional do Conhecimento Tradicional visa sistematizar e promover o conhecimento tradicional nos domínios medicinal e cultural.

    Em relação ao ante-projecto de Estatuto do Instituto de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, a ministra Cândida Pereira Teixeira disse que pretende-se criar uma organização orientada para as diferentes instituições do ensino superior, atribuindo-lhes uma classificação em consonância com a qualidade de ensino que prestam.

    Fonte: Jornal de Angola

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