O ministro do Interior, Sebastião Martins, descartou a possibilidade de ter havido carga policial durante as manifestações realizadas na capital do país e que resultaram na detenção e condenação de alguns cidadãos envolvidos nas respectivas acções.
Em declarações ao programa Espaço Público, da Televisão Pública de Angola (TPA), no domingo, Sebastião Martins disse que a actuação da polícia foi ajustada ao momento. Foi mesmo mais longe, ao afirmar que a acção foi “imparcial e isenta”, no quadro do cumprimento da missão da Polícia Nacional.
“Sempre que se verificou a legalidade das manifestações, as coisas correram bem e a polícia estava lá para garantir que um direito plasmado na Constituição fosse observado”, disse. “Toda a nossa actuação foi conduzida tendo em vista que estávamos diante de uma manifestação autorizada e legalizada”, acrescentou o titular da pasta do Interior, que se referiu ao artigo 47º da Constituição da República, relativo ao direito de reunião e de manifestação.
Quando a legalidade não foi observada e surgiram desobediências e desacatos, frisou o ministro, a polícia viu-se na necessidade de intervir para salvaguardar a ordem e tranquilidade públicas, também plasmadas na Constituição. “Primeiro preocupamo-nos em garantir a segurança das pessoas, pois foram registadas violações graves contra terceiros, incluindo pessoas que não se reviam nas manifestações em curso”, afirmou.
O ministro do Interior descartou igualmente a possibilidade da Polícia Nacional ter infiltrado, no seio dos manifestantes, efectivos seus, no intuito de causarem distúrbios, porquanto seria contra a lei vigente no país.
Para se fazer uma manifestação em Angola, voltou a realçar o ministro Sebastião Martins, é preciso anunciar às autoridades, com 72 horas de antecedência, o local e as motivações da mesma. Lembrou que não se devem fazer manifestações a menos de 100 metros dos órgãos de soberania e que sempre que algum grupo o tentar fazer a corporação irá intervir para repor a legalidade e manter a ordem e tranquilidade públicas.
Caso Quim Ribeiro
A fase de instrução do processo do comissário Joaquim Vieira Ribeiro “Quim Ribeiro”, ex-comandante provincial da Polícia Nacional de Luanda, está concluída e entregue aos órgãos de Justiça para o seu julgamento, anunciou o ministro sebastião Martins.
O ministro afirmou que, neste momento, o caso está protegido pelo segredo de justiça e a qualquer altura pode ser julgado. “O processo está concluído e já ultrapassou a alçada do Ministério da Justiça”, afirmou Sebastião Martins, que preferiu não abordar o assunto em profundidade.
Em Junho último, o Supremo Tribunal Militar ordenou a prisão do comissário Joaquim Vieira Ribeiro, com base no acórdão de 1 de Junho, que o acusa de autoria moral de dois crimes de violência contra inferior hierárquico, de que resultaram mortes. O crime é punível nos termos do nº 3 do artigo 19º em concurso real com os crimes de abuso no exercício do cargo e conduta indecorosa da Lei dos Crimes Militares.
O processo, registado sob o número 16/2010, relaciona factos imputados a agentes da Divisão de Viana da Polícia Nacional, na sequência de uma busca efectuada em 2009 à residência de um cidadão, de onde apreenderam 3,7 milhões de dólares, cujo destino é desconhecido até ao momento.
O ministro do Interior informou que, nos últimos anos, têm sido tomadas medidas relativamente aos efectivos do pelouro que praticam más acções. Tais medidas vão desde censuras registadas, aberturas de processos, despromoção e transferências compulsivas, até multas e expulsão, porquanto, disse, o que se pretende é uma polícia amiga e que ajuda os cidadãos.
Confiança na Polícia
Durante a entrevista, o ministro do Interior afirmou que os cidadãos angolanos confiam, cada vez mais, nos efectivos da Polícia Nacional, porquanto reconhecem que a corporação existe para salvaguardar a ordem e a tranquilidade pública nas distintas localidades. Admitiu que os cidadãos querem uma polícia mais actuante e efectiva e que estão solidários com os problemas da corporação.
Respondendo à questão do policiamento de proximidade, programa por si defendido desde a ascensão ao cargo de ministro do Interior, Sebastião Martins afirmou que, neste momento, existe maior interacção entre os efectivos da Polícia e os cidadãos.
Além disso, o ministro Sebastião Martins considerou que o policiamento de proximidade já está a resultar, mas ainda não com os níveis desejados.
O ministro do Interior admitiu ainda que, durante muito tempo, a corporação trabalhou com base em ocorrências registadas, situação que pode mudar com este tipo de policiamento, porquanto envolve directamente os cidadãos no processo, através de denúncias.
Fonte: Jornal de angola
Fotografia: JA
