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    PND assegura direito à habitação condigna aos cidadãos

    Centralidade do Kilamba (Foto: ANGOP)
    Centralidade do Kilamba (Foto: ANGOP)

    Luanda – O direito a uma habitação condigna para todos os cidadãos, especialmente para os de menor poder aquisitivo, e o fomento à habitação no quadro do realojamento e melhoria do saneamento básico das cidades constituem garantias do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013/2017.

    A consolidação do quadro-legal e institucional do sector da habitação, a conclusão da implementação do Programa de Urbanismo e Habitação e a disponibilização de terrenos infra-estruturados e legalizados às famílias que pretendam construir casa própria em regime de auto-construção dirigida são os pressupostos com os quais o Executivo pretende atingir tais objectivos.

    De acordo com o previsto pelo PND 2013/2017 para o sector da habitação, será ainda promovido o desenvolvimento sustentável do sistema urbano e do parque habitacional, com o fim de garantir a elevação do bem-estar social e económico da população mais carenciada, a continuidade ao desenvolvimento de novas centralidades e o prosseguimento do processo de requalificação das cidades.

    No período de vigência do plano o Executivo pretende igualmente promover a construção de habitações sociais a nível nacional, articular as políticas de Ordenamento do Território e da Habitação com as políticas de desenvolvimento económico e social e estimular a realização coordenada de investimentos públicos em infra-estruturas urbanas, harmonizando com as intervenções dos sectores de energia e água, saúde, educação, cultura, desporto e lazer e da administração do território

    Consta também da estratégia a estabilização do sistema de comercialização das construções de habitação social, no quadro da recuperação do investimento e auto-sustentabilidade financeira económica. (angop.co.ao)

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