O Procurador-Geral da República (PGR), Hélder Pitta Groz, sublinhou esta sexta-feira, em Luanda, que o esforço e empenho da Justiça angolana no combate à criminalidade económico-financeira produziram resultados que mereceram reconhecimento internacional.
Referiu que a acção nacional de recuperação de activos, coordenada pela PGR, foi objecto de distinção, pela atribuição do “Prémio de Excelência”, da Rede de Agências de Recuperação de Activos da África Austral (ARINSA) e do Escritório das Nações Unidas para as Drogas e Crimes (UNODC).
O titular do Magistério Público falava na abertura do Ano Judicial 2024, cujo acto foi presidido pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço, sob o lema “Pela concretização da autonomia financeira e modernização da actividade jurisdicional”.
Conforme o procurador, os feitos que motivaram esse reconhecimento só foram alcançáveis graças ao apoio institucional prestado, que apesar de longe do ideal, foi suficiente para dar vida ao árduo trabalho, forte motivação e enorme sentido de Estado de todos quanto vestiram a camisola do combate à corrupção, em geral, e da recuperação de activos, em particular.
Com mais recursos, frisou, mais se poderá alcançar, sendo esse o único caminho com garantia de êxito dessa empreitada, onde muito há, ainda, a fazer.
Neste sentido, acrescentou, “dotar de meios os órgãos que intervêm na administração da Justiça permanece uma necessidade entre nós, em consonância com as orientações internacionais e à semelhança de outros ordenamentos criar mecanismos autónomos de suporte material e financeiro aos órgãos que directamente materializam o combate à corrupção e operam a recuperação de activos”.
De acordo com o procurador, colocar ao serviço da Justiça meios e equipamentos financeiros não deve ser encarado como uma despesa, mas percebido como um investimento necessário à consolidação do Estado de Direito.
“À Justiça angolana cabe a árdua missão de assegurar a estabilidade do sistema sócio-económico, independentemente de quaisquer fenómenos sociais e/ou políticos, internos ou internacionais, cabendo à Procuradoria-Geral da República a salvaguarda do Estado de Direito pela fiscalização permanente e integral da legalidade”, afirmou.
No quadro do reforço da capacidade de trabalho da instituição, anunciou, para breve, a nomeação de 180 auditores, que deverão engrossar o colectivo de Magistrados do Ministério Público, actualmente composto por 632 procuradores, com o género feminino a representar cerca de 41%, com tendência crescente.
Falou da solidez dos órgãos que integram o poder judicial do Estado e capacidade de execução das suas atribuições constitucionais.
Reiterou o compromisso e empenho da PGR na realização das suas atribuições, contribuindo para uma modernização cada vez mais vincada da Justiça angolana e reconheceu os esforços dos integrantes das magistraturas, da Advocacia, dos órgãos de Polícia, Serviços Prisionais, bem como dos oficiais de justiça e demais servidores judiciários, para o cumprimento das respectivas missões, no ano judicial transacto.
Resultados do combate à corrupção
Dados Procuradoria-geral, no âmbito do Plano Estratégico de Prevenção e combate à Corrupção, que vigorou de 2018 a 2022, indicam a instauração de 2.521 processos-crime, dos quais foram remetidos ao juízo 464, de que resultaram em 20 condenações e 84 arquivamentos.
Conforme os resultados, no quadro destes processos, foram apreendidos 25. 046.341.787, 32 (vinte e cinco mil milhões, quarenta e seis milhões, trezentos e quarenta e um mil, setecentos e oitenta e sete kwanzas e trinta e dois cêntimos) e 14.088.102,00 (Catorze milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, cento e dois dólares), bem como 800.000.000, 00 (oitocentos milhões de euros).
Já no que toca à recuperação de activo, neste mesmo período, o Estado angolano, por via do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR, recuperou, em dinheiro, bens imóveis e móveis um valor global de 5.329,007.842,83 (cinco mil milhões, trezentos e vinte e nove milhões, sete mil, oitocentos e quarenta e dois dólares e oitenta e dois cêntimo).
Ainda neste domínio, foram apreendidos bens diversos, em Angola e no estrangeiro, avaliados em 12.930.788.169,01 (doze mil milhões, novecentos e trinta milhões, setecentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e nove dólares e um cêntimo). VC/SC
