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    PGR prepara defensores públicos para estabelecimentos prisionais

    O procurador-geral da República, João Maria de Sousa, propôs em Luanda a presença de defensores públicos nos estabelecimentos prisionais, para garantir melhor assistência jurídica aos detidos.
    O magistrado, que falava durante um seminário sob o tema “Defesa Pública como garantia do acesso ao direito e à justiça”, organizado pelo Ministério da Justiça, citou a experiência do Brasil nesta matéria, onde a “Defensória Pública” presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado.
    Segundo João Maria de Sousa, o defensor público é um agente social que não está integrado na advocacia, pública ou privada, com independência funcional no exercício da sua função e não pertence ao poder executivo, não obstante lhe pague os honorários.
    O procurador-geral da República esclareceu, entretanto, que existem situações em que a “Defensória Pública” actua independentemente da condição financeira do assistido.
    “Trata-se aqui de funções atípicas, uma das quais ocorre na defesa de grupos sem capacidade financeira, como o consumidor, o idoso, a criança e adolescente, e as mulheres vítimas de violência”, referiu.
    João Maria de Sousa defendeu, no seminário, que o livre acesso ao direito e à justiça implica que o sistema judiciário seja acessível e que produza resultados, individual ou colectivamente justos.
    O magistrado considera que a preocupação central deve ser não apenas com as garantias processuais clássicas, que assegurem a possibilidade formal de acesso ao sistema judiciário, mas também a criação de outros instrumentos.

    Estes instrumentos, segundo João Maria de Sousa, devem permitir que as partes processuais estejam em igualdade jurídica e técnica, e informadas.
    Desta forma, acrescentou, a garantia de igualdade e de oportunidade é efectiva.
    Participaram no seminário magistrados, advogados, estudantes de Direito e funcionários da administração da justiça, bem como os defensores públicos brasileiros Holden Macedo da Silva e Cleber Francisco Alves.

    Fonte: Jornal de Angola

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