A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou, recentemente em Luanda, à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), 54 (cinquenta e quatro) Cartões Eleitorais apreendidos no processo-crime n° 609/2012, cuja tramitação corre sob a direcção do Ministério Público na DPIC, na Província do Uíge.
A informação, que vem expressa numa nota de Imprensa da PGR, chegada hoje, segunda-feira à Angop, dá conta que o acto enquadra-se no cumprimento das suas obrigações constitucionais e legais, com o objectivo de sensibilizar os partidos políticos e prevenir os cidadãos contra práticas fraudulentas, neste período pré-eleitoral.
Segundo a nota informativa, os referidos Cartões de Eleitores foram apreendidos na cidade do Uíge, ilegalmente na posse do cidadão Manuel Diekeno, solteiro de 25 anos de idade, pedreiro de profissão, natural de Maquela do Zombo, que os recolheu dos seus legítimos utentes, sob a alegação de que serviriam para o alistamento de trabalhadores numa empresa de ConstruçãoCivil, denominada CASA-CE, cujo patrão seria um indivíduo de nome Quinho.
Informa que, no prosseguimento das diligências para a localização do referido patrão que daria emprego a centenas de cidadãos desempregados, os elementos da Polícia Nacional chegaram ao cidadão Quinho, de nome verdadeiro Olavo Feiteira Lourenço Castigo.
Com efeito, refere a nota, ficou demonstrado que os cartões apreendidos não serviriam para a inscrição de interessados em emprego mas sim, para apresentar os respectivos utentes como subscritores da candidatura de um partido político.
Perante os factos, frisou, a PGR faz um alerta aos cidadãos em geral no sentido de ficarem atentos de modo a não serem enganados com falsas promessas e apela aos partidos políticos a respeitarem a legislação eleitoral, lembrando que a Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais contém um capítulo Sobre as Infracções Eleitorais cujas sanções não excluem a aplicação de outras mais gravosas, em casos de concorrência com infracção criminal punida pelo Código Penal.
FONTE: Angop
