O país necessita de órgãos de gestão à altura das exigências das empresas do sector público no processo de regulação da actividade económica, considerou ontem o ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes.
“Precisamos de ter, nas empresas públicas, órgãos de gestão à altura do papel e importância que o sector público deve representar na actividade económica”, declarou o governante quando falava na abertura de um seminário consagrado ao “Papel e Eficácia dos Conselhos Fiscais do Sector Empresarial Público”.
Carlos Alberto Lopes afirmou acreditar que uma concepção moderna dos Conselhos Fiscais vai garantir eficiência na gestão dos recursos alocados à disposição de qualquer empresa. “Os Conselhos Fiscais devem promover boas práticas de governação empresarial e de transparência na gestão dos fundos do Estado”, acentuou.
Para que haja boa governação, Carlos Alberto Lopes apontou, como regra básica, que os governos das empresas estabeleçam uma arquitectura de uma eficiente estrutura de processos, para que sejam geridas de acordo com os objectivos do Estado. Na óptica do ministro, os Conselhos Fiscais devem ajudar a governar o que respeita às tarefas de avaliar, corrigir e fomentar as melhores práticas, com uma sólida formação profissional dos seus membros.
O ministro considerou oportuna a discussão do tema tendo em vista a concretização das políticas sobre a estratégia e o papel das empresas públicas na economia.Referiu que a existência obrigatória dos conselhos fiscais no sector empresarial público angolano foi estabelecida pela Lei das Empresas Públicas (Lei 9/95 de 19 de Setembro), que na essência regulamentou a forma de actuação dos conselhos.
O ministro da Economia, Abraão Gourgel, disse que um tal debate visa dar resposta ao apelo do Executivo em tornar a governação corporativa mais eficaz e garantir a operacionalidade dos conselhos fiscais no seu acompanhamento às empresas. O administrador do Instituto para o Sector Empresarial Público, Sousa Santos, disse considerar importante que os Conselhos Fiscais cumpram as normas reguladoras da actividade da empresa, examinem a contabilidade das empresas e emitam parecer sobre o exercício elaborado.
“As atribuições conferidas aos conselhos fiscais espelham bem a importância e a expectativa do Executivo em relação aos resultados da fiscalização quer preventiva, quer dos instrumentos de prestação de contas”, disse, acrescentado que, desta forma, obtém-se a correcta aplicação dos investimentos das empresas.
Revelou que o Executivo não está satisfeito com a recente avaliação do desempenho dos instrumentos de fiscalização e controlo pelo que disse ser o “pálido” resultado das empresas públicas denunciado pelos conselhos fiscais.
A Lei das Empresas Públicas reflecte os esforços de modernização das empresas pertencentes ao Estado, procurando colmatar algumas dificuldades decorrentes da sua aplicação, em particular na gestão e organização dessas empresas.
Fonte: Jornal de Angola
