Até ao momento, o único partido político na Oposição que já indicou os seus candidatos para concorrer à presidência da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), é o Partido de Renovação Social (PRS), a terceira força política mais importante do país, ao passo que a UNITA, FNLA e a Nova Democracia-União Eleitoral ainda não o fizeram por razões técnicas, apurou O PAÍS de fontes ligadas às respectivas forças políticas. Do MPLA não se sabe nada, pois o porta-voz do partido encontra-se ausente, enquanto o seu substituto Jú Martins esteve inacessível.
Watela Chipoya Tchimbelengue e Maria Tchienga são os nomes que foram avançados pela direcção liderada por Eduardo Kwangana para concorrer ao cargo deixado por Suzana Inglês, por força da aprovação do novo pacote legislativo eleitoral aprovado em Dezembro último e votado por unanimidade na Assembleia Nacional(AN), depois de longas divergências entre o MPLA e os partidos da oposição.
Em declarações a este jornal, o secretário para a informação do PRS, Joaquim Nafoia, adiantou que a escolha dos dois nomes obedeceu a um critério de selecção interna entre os membros da direcção do seu partido.
“ Fizemos uma selecção minuciosa e concluímos que os dois candidatos indicados para disputar a vaga da presidência da Comissão Nacional Eleitoral reúnem os requisitos indispensáveis”, afirmou, acrescentando que o mesmo sucedeu também a nível das províncias e dos municípios.
“Já fizemos isso também a nível destes dois escalões, municipal e provincial em obediência ao que está estipulado na própria lei”, explicou Nafoia, revelando depois que Watela Tchimbelengue e Maria Tchienga já suspenderam os seus mandatos a nível do partido no qual eram membros do Comité Central (CC).
Como determina a Lei Eleitoral, ambos suspenderam os seus mandatos porque se não o fizessem haveria incompatibilidade com as funções a que se propõem. A eleição do órgão colegial que dirigirá a futura CNE será feita na primeira sessão desta legislatura que começa no dia 24 de Janeiro.
Quanto à UNITA, que durante o ano findo debateu-se contra a antiga composição da CNE, ainda não indicou os seus candidatos, segundo informações obtidas junto do antigo líder desta bancada, Silvestre Gabriel “ Samy”. “ Até ao momento ainda não foi indicado ninguém, esta é a informação que lhe posso dar”, afirmou o também deputado à Assembleia Nacional.
Entretanto, uma outra fonte ligada ao gabinete de Isaías Samakuva, o presidente da UNITA, que falou sob anonimato, confidenciou a este jornal que a indicação dos dois candidatos à CNE está a ser estudada com muito cuidado a nível da direcção do partido. A fonte próxima do presidente do maior partido da oposição apontou dois possíveis nomes que sempre lidaram com questões eleitorais. Trata-se de Horácio Njunjuvile e Cláudio Silva. Inicialmente cogitava-se também o nome de Daniel Domingos (Maluka), mas o seu nome foi retirado por razões de saúde. Aliás, actualmente é o secretário da presidência da UNITA.
Já a FNLA, que continua dividida por disputa de liderança entre Ngola Kabangu e Lucas Ngonda, só indicará os seus concorrentes depois de uma reunião que terá lugar na próxima semana, durante a qual será debatida esta questão, segundo garantiu Miguel Pinto, porta-voz do líder dos irmãos , em declarações ao O PAÍS. “ O secretário-geral está ausente e só regressará na próxima semana, altura em que abordaremos este assunto”, laconizou. Na Nova DemocraciaUnião Eleitoral acontece a mesma coisa: a situação será resolvida só com o regresso do seu líder, Quintino de Moreira, que se encontra em gozode férias no estrangeiro.
“Pomo de discórdia” sobre o controlo tecnológico da CNE
Em vésperas de pré-campanha eleitoral, no quadro já das eleições de 2012, os dois principais partidos, MPLA e UNITA, trocaram “ mimos” durante o ano passado no que dizia respeito à composição da Comissão Nacional Eleitoral, havendo acusações de o primeiro ter violado o artigo 107, da Constituição, mas que este refutou, embora de forma pouco convincente.
O partido do “ galo negro” acusava a CNE de ter contribuído para a retumbante vitória eleitoral dos “ camaradas” nas eleições de 1992 e em 2008, respectivamente, baseandose a uma análise feita nos Estados Unidos da América, através de uma disquete, segundo um dos seus antigos representantes na CNE, Cláudio Silva, em conferência de imprensa realizada em Luanda, em 2011.
Segundo Cláudio Silva, a referida peritagem feita através dos programas fontes, das estruturas das bases de dados e dos logaritmos e procedimentos utilizados nas eleições de 1992 concluiu ter havido uma fraude informática massiva na arquitectura do sistema, permitindo a “computação final de resultados fraudulentos em favor do MPLA e do seu candidato José Eduardo dos Santos”.
O político argumentou naquela conferência de imprensa que a peritagem que confirmava a alegada fraude foi realizada com base em programas e duas bases de dados chaves. A primeira continha o código e localização das mesas de voto registadas, e a de dados denominado V4000, que controlava 4232 mesas de voto registadas. Segundo Cláudio Silva uma destas disquetes continha cinco arquivos chaves que determinaram a fraude.
Disse que a fórmula da fraude contida no programa designada de “ MPxx alterou os dados do candidato Jonas Savimbi, a favor do candidato José Eduardo dos Santos”. Reforçou que um desses programas permitia que os programadores manipulassem os votos reais e atribuíssem votos aos candidatos de sua escolha sem qualquer esforço. Referiu ainda que houve também debilidades estruturais do sistema informático utilizado durante o processo. Foram confirmadas numa acta por uma comissão de investigação, criada na altura, onde incluíram o nome do actual vice-ministro da Ciência e Tecnologia, João Teta.
Face às denúncias, dizia o político, o seu partido não pretendia de modo algum “desenterrar fantasmas” , mas tão-somente revelar o que ocorreu e que prepara-se um novo pleito eleitoral, onde o vencedor vencesse com justiça e transparência para se evitar o mesmo erro de 2008. Nas referidas eleições o MPLA teve uma maioria absoluta, vitória essa que foi contestada pela oposição, embora tenha felicitado o vencedor. “ Tal como em 1992, a fraude de 2008 só foi possível, em grande medida, devido ao controlo da logística tecnológica”, segundo Cláudio Silva.
Valley Soft na senda das acusações
Quanto à suposta fraude nas eleições de 2008, a UNITA acusou o Governo de ter gasto mais de 150 milhões de dólares pela compra da logística tecnológica à empresa Valley Soft, detida por figuras bem próximas do poder, segundo ainda a fonte. Denunciou também que a Casa Militar e os Serviços de Informação(SINFO) foram os que controlaram a logística e foram introduzidos na CNE como sendo consultores do presidente dessa instituição, na altura, presidida por António Caetano de Sousa.
Entre os consultores, constavam os nomes dos engenheiros Rogério e Mota. O primeiro controlou a feitura dos boletins de voto, ao passo que o segundo teve a missão de inspeccionar os softwares para o escrutínio.
Segundo Cláudio Silva, Mota fazia parte da equipa técnica que em 1992 supervisionou as eleições. O antigo director da Organização, Estatística e Tecnologias de Informação da CNE, Francisco Domingos, foi afastado dos contactos com a Valley Soft um mês antes das eleições e nem sequer teve acesso ao centro de escrutínio.
A exoneração de Francisco Domingos, segundo a fonte, não teve uma explicação plausível, senão lhe contentar com o cargo de um dos vice-governadores de Luanda, funções que já não exerce. Depois dessa situação, a Comissão Nacional Eleitoral tentou arrumar a casa, mas os seus intentos foram gorados pelo Executivo, mesmo depois de terem sido já contratados especialistas pelo então presidente, Caetano de Sousa, através do denominado Plano Estratégico de Logística Eleitoral da CNE.
“ Foi um estudo profissional aturado que envolveu o mapeamento do território, a criação de capacidades logísticas próprias, a definição da estratégia e de políticas de contratação, a redefinição da arquitectura das assembleias de voto e a definição das tecnologias e sistemas informáticos a utilizar para garantir a transparência e a integridade dos processos de captação e transmissão de dados”, mas infelizmente tudo caiu em “ banho Maria”, afirmou Cláudio Silva.
