Nova diretiva deixa estados-membros decidir se autoavaliação pode ser substituída por exame médico à visão e coração. Parlamento rejeita proposta da Comissão para reduzir validade da carta de condução dos mais velhos. Haverá período experimental mínimo de dois anos para condutores inexperientes.
O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira a emissão de cartas de condução digitais. Poderão ser descarregadas no telemóvel e terão equivalência total à carta de condução física.
A nova diretiva, aprovada com 339 votos a favor, 240 contra e 37 abstenções, serve para dar resposta à transição digital e visa também garantir maior segurança nas estradas da União Europeia.
Um dos pontos mais controversos era o debate sobre a imposição de testes médicos para a emissão ou renovação da carta. Os deputados europeus deram luz verde à autoavaliação da aptidão, dando, no entanto, liberdade aos estados-membros para decidirem se esta deve ser substituída por exames médicos prévios, nomeadamente à visão e à condição cardiovascular.
A norma estabelece igualmente que as cartas de condução são válidas durante 15 anos para motociclos e carros, e cinco anos para camiões e autocarros. Ao contrário do que a Comissão propunha, o Parlamento não reduz a validade da carta para os mais velhos, para evitar a discriminação, e garantir o direito dos idosos à liberdade de movimento e participação na vida económica e social.
Os condutores inexperientes terão de passar um período experimental mínimo de dois anos, durante o qual poderão ser sujeitos a algumas restrições – limites mais apertados nos níveis de álcool durante a condução, e multas mais pesadas para condução arriscada.
Passa a ser possível conduzir um camião ou autocarro até 16 lugaresa partir dos 18 anos,desde que o condutor tenha obtido um certificado de competência profissional. Além disso, adolescentes de 17 anos podem obter a licença de condução para carros ou camiões, se estiverem acompanhados por um condutor experiente. Estas medidas são aprovadas para combater a escassez de condutores profissionais.
Mais de 20 mil mortes por ano nas estradas da União Europeia
Por ano, perdem-se em acidentes de viação na União Europeia mais de 20 mil vidas. No ano passado, morreram nas estradas da União 20.640 pessoas, o que representa uma subida de 4% relativamente a 2021.
Portugal está entre os países que registaram um aumento significativo da sinistralidade rodoviária.
A média europeia de mortes na estrada, expressa no número de vítimas mortais por um milhão de habitantes, era 46 em 2022, estando Portugal acima (60). Nos primeiros seis meses de 2023, a tendência em Portugal face a 2022 foi de subida.
Para contrariar as estatísticas, os deputados europeus querem que, nos exames para atribuição de carta, os condutores sejam testados sob neve e em pisos escorregadios, usem o telemóvel ou abram a porta do veículo em segurança e enfrentem ângulos mortos.
