O Comité de Autoridades de Seguros de Pensões e Instituições Financeiras Não Bancárias (CISNA) da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) está reunido desde ontem, em Luanda, para analisar o plano estratégico e organizacional do sistema de regulação de mercados de capitais dos países na região.
O secretário de Estado para o Orçamento, Alcides Safeca, na abertura, falou sobre o actual cenário de crise económica e financeira internacional e afirmou que Angola pode oferecer, a nível internacional, a execução cautelosa de estruturas e normas de regulação adequadas, para garantir a sustentabilidade das actividades de intermediação financeira, âmbito das instituições bancárias e não bancárias.
Alcides Safeca disse que a sustentabilidade assenta num compromisso macroeconómico com uma governação fiscal que afaste o risco da inflação e da crise cambial. Para isso é preciso criar um ambiente propício ao crescimento da poupança nacional e de qualidade nos sectores dos seguros e pensões e no mercado de capitais. “Isto visa proteger as famílias contra o infortúnio económico e criar recursos para financiar o crescimento da produção, do emprego e do bem-estar da população”, afirmou.
O Secretário de Estado para o Orçamento informou que o sector de intermediação de títulos, seguros e fundos de pensões em Angola conta actualmente com dez seguradoras licenciadas, 17 sociedades de mediação ou corretagem, também licenciadas, 21 fundos de pensões geridos por quatro sociedades especializadas e outros fundos de pensões geridos por uma seguradora.
Ancher Mangueira, coordenador da Comissão do Mercado de Capitais, disse que o encontro é mais uma reunião técnica das autoridades reguladoras dos mercados de capitais e de seguros, a nível da SADC e nele se pretende “analisar o plano estratégico para o mercado de capitais e também tratar das questões relacionadas com a organização regional, para a troca de experiências e informações sobre o sistema de regulação de mercados de capitais dos países na região”.
Ancher Mangueira acrescentou que “no mercado da região Subsahariana, a transparência e a informação jogam um papel importante e, para tal, as instituições nacionais têm de respeitar as posições internacionais a que aderirem”.
O director-geral do Instituto de Supervisão de Seguros de Angola, Fernando Jorge Júlio de Aguiar, ao analisar o sector de seguros no país, informou que está a evoluir de forma significativa, nos seus principais indicadores, desde 2001, o primeiro ano de concorrência que ganhou visibilidade pelo volume de prémios, que rondou 86 milhões de dólares e, hoje, está prestes a atingir mil milhões de dólares.
A agenda da reunião, que encerra hoje, inclui a abordagem de temas ligados à adesão às normas de regulação que conciliem as melhores práticas internacionais com a estratégia de cada país da região, o desenvolvimento de capacidades regionais nos domínios da regulação e do combate ao branqueamento de capitais, a adesão dos operadores às boas práticas de governação corporativa, a actualização sobre as actividades do Comité de Bolsa de valores da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral e contra a lavagem de dinheiro e os novos desenvolvimentos sobre a integração regional económica.
Fonte: JA
