O pacote legislativo para regular o sector da Comunicação Social recebeu, ontem, em Luanda, contribuições de mulheres de várias organizações da sociedade civil e de partidos políticos.
Na sessão, presidida pela jurista Solange Machado, do grupo técnico do Ministério da Comunicação Social, os debates estiveram centrados no projecto de Lei do Conselho Nacional da Comunicação Social, da Lei Geral da Publicidade e respectivo regulamento, e no Estatuto dos Jornalistas.
Representantes da Associação de Mulheres Juristas e as do Fórum de Mulheres Jornalistas para a Igualdade de Género manifestaram preocupações em relação ao Projecto de Lei do Estatuto dos Jornalistas e do Conselho Nacional da Comunicação Social.
As questões levantadas referem-se ao acesso à profissão de jornalista, às atribuições e competências do Conselho Nacional da Comunicação Social e à publicidade na televisão e na rádio.
Albino Carlos, técnico do Ministério da Comunicação Social, disse que as contribuições servem para enriquecer o pacote legislativo e permitir que o diploma espelhe as expectativas e preocupações da sociedade civil.
Quanto às preocupações relativas ao Conselho Nacional de Comunicação Social, lembrou que não é uma instituição de jornalistas, mas um órgão de regulação que reflecte as preocupações da sociedade e fiscaliza a actuação da comunicação social.
“É um órgão da sociedade para fiscalizar e regular a actividade da Comunicação Social, salvaguardando os direitos consagrados na Constituição, como a liberdade de expressão, entre outros”, referiu.
Quanto ao acesso à profissão de jornalista, o também director do Centro de Formação de Jornalistas, garantiu que o diploma está aberto a outras áreas do saber.
“O cidadão que tem formação em outras áreas do saber e quiser ser jornalista deve ser submetido a um curso profissionalizante, mas falta chegarmos a um consenso se é de seis meses ou de um ano”, referiu.
Contribuição dos partidos
A secretária provincial da Organização da Mulher Angolana (OMA), Eulália Rocha, a presidente da Liga da Mulher Angolana (LIMA), Miraldina Jamba, e a coordenadora nacional da Associação das Mulheres de Angola (AMA), Isabel Filho, centraram as preocupações na Lei Geral da Publicidade.
Eulália Rocha elogiou a iniciativa do Ministério promover o debate público sobre o pacote legislativo que vai regular as actividades da comunicação social no país, sublinhando que todas as leis antes de serem submetidas à Assembleia Nacional para aprovação deviam ser levadas a debate público.
“Até agora, só três diplomas foram levados a debate público, o Código de Família, a Lei Contra a Violência Doméstica e o Pacote Legislativo da Comunicação Social”, lembrou, frisando: “A população deve ter conhecimento das leis aprovadas para evitar reacções negativas por parte dos cidadãos”. A presidente da LIMA considerou positiva a iniciativa do Ministério da Comunicação Social, declarando que a legislação sobre publicidade deve ser melhorada para ter carácter mais formativo.
Miraldina Jamba manifestou-se preocupada com a publicidade de bebidas alcoólicas, considerando que devia passar uma mensagem mais educativa. A líder da organização feminina da UNITA também referiu que os órgãos de comunicação social deviam ter programas mais educativos em relação à violência doméstica e ao resgate dos valores morais e cívicos.
A coordenadora da AMA defendeu horários próprios sobre a publicidade de bebidas alcoólicas. A directora do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, Elsa Barber, disse que a Lei da Publicidade devia proibir a difusão no país de publicidade feita no estrangeiro.
“Temos recebido várias reclamações sobre certas publicidades, que passam principalmente na televisão, feitas no exterior do país”, disse, alertando que muitas delas atentam contra a moral pública.
Elsa Barber mostrou-se preocupada também com a publicidade sobre bebidas alcoólicas e tabaco em que aparecem mulheres a anunciar os produtos.
A escritora Kanguimbo Ananás defendeu a publicidade de livros na televisão, na rádio e nos jornais para incentivar a leitura principalmente em crianças.
Fonte: Jornal de Angola
