O ajuste de preços dos pacotes de televisão por subscrição e de telefonia móvel de até 25%, autorizado recentemente pelo Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), isenta o pagamento do pacote básico, para salvaguardar os serviços mínimos aos cidadãos com menos poder de compra.
Segundo o INACOM, o preço actual do pacote básico, composto por 10 canais, com realce para os canais 1 e 2 da TPA e da TV Zimbo, vai manter-se no valor de 2 mil 200 kwanzas.
Em nota, o órgão regulador desse mercado refere que esta medida acautela os interesses dos operadores, clientes e a disponibilização de serviços com a qualidade desejada.
De acordo com o instrutivo publicado em Diário da República II Série, n.º 141, de 25 de Julho, o INACOM autoriza o ajuste dos preços de venda ao público dos pacotes de televisão por subscrição e estabelece o limite percentual desta actualização.
O mesmo documento estabelece, igualmente, o percentual do ajuste de preços de venda ao público dos serviços de comunicações electrónicas nos segmentos de telefonia móvel, bem como a composição e preço do tarifário básico como medida de apoio aos consumidores com baixo rendimento.
O instrutivo exige também a composição do pacote básico de televisão por subscrição, o preço e os termos da sua divulgação ao público, assim como o reporte ao INACOM de indicadores estatísticos sobre este pacote.
A autorização do ajuste desses serviços é justificada pelo impacto negativo da inflação e da variação cambial nos custos operacionais e na manutenção das redes dos operadores.
Após essa medida, os operadores vão submeter o ajuste dos respectivos pacotes ao INACON para serem reanalisados e, consequentemente, homologados.
Após esse processo, avançou, num período de 30 dias, os operadores deverão prestar esclarecimentos aos clientes de como, doravante, irá funcionar os serviços, com os ajustes efectuados.
O Instituto Angolano das Comunicações, tutelado pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, tem a missão de assessorar e representar o Executivo, através da regulação, supervisão e fiscalização do sector das comunicações electrónicas e os serviços postais, assegurando a qualidade de serviço num ambiente de concorrência saudável. QCB
