Antigo ministro das Finanças está detido desde Dezembro de 2018 na África do Sul à espera da sua extradição para Moçambique ou Estados Unidos
Organizações da sociedade civil moçambicanas têm vindo a manifestar alguma fadiga relativamente ao arrastamento do processo de extradição do antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, que se encontra detido na África do Sul, no âmbito do conhecido caso das “dívidas ocultas”.
Esta semana, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), organizou um protesto, em Pretória, na África do Sul, por temer que o arrastamento se deva a eventuais negociações entre Moçambique e a África do Sul para evitar que Manuel Chang seja extraditado para os Estados Unidos.
O Fórum de Monitoria do Orçamento, integra, entre outras organizações da sociedade civil, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), cujo director, Adriano Nuvunga, criticou o que considerou inação das autoridades sul-africanas.
Nuvunga afirma que a inação faz aumentar a desconfiança da sociedade civil de que podem estar a decorrer negociações entre Maputo e Pretória que podem acabar na extradição de Manuel Chang para Moçambique e não para os Estados Unidos, “o que seria negar justiça aos moçambicanos”.
Na ausência do embaixador de Moçambique em Pretória, Nuvunga disse ter sido entregue uma carta a um dos secretários da representação diplomática na África do Sul.
Para o jurista José Machicame, esta pressão da sociedade civil moçambicana tem a ver com alguma fadiga da opinião pública moçambicana e internacional, em relação ao arrastamento do processo de extradição do antigo ministro das Finanças.
Na sua leitura, Machicame vançou que esta pressão tem também a ver com o receio de que a indefinição deste processo possa condicionar o curso de outros processos, tendo em conta o protagonismo que Manuel Chang teve no escândalo das dívidas ocultas.
“Manuel Chang foi uma peça importante pelo papel que ele teve. Logo, é normal que se desencadeie todo este processo de pressão para que esta indefinição termine, pelo que entendo como legítimo o interesse por parte da opinião pública para que acabe esta indefinição perniciosa”, realça aquele jurista.
Machicame reconhece trata-se de um processo complicado porque em Moçambique Manuel Chang é arguido num processo autónomo, “e esse processo autónomo precisa dele, para se poder fazer luz ao que de facto aconteceu com os outros arguidos no caso das dívidas ocultas, é óbvio que pode acontecer um julgamento à revelia dele, mas o mais conveniente é que ele seja presente a juiz”.
À pergunta se a África do Sul não estará a ignorar as normas relativas aos prazos de prisão preventiva, uma vez que Manuel Chang se encontra detido há mais de dois anos, aquele jurista responde que todos os Estados de Direito democrático cumprem regras muito rígidas em relação a este aspecto, mas há excepções.
Aquele jurista ainda considera que essas excepções podem ser explicadas pela complexidade dos processos, para justificar o alargamento dos prazos “e gerar-se uma situação que para a opinião pública é uma prisão arbitrária, mas que não seja”.
