A proposta do Orçamento Geral do Estado de 2016 revisto está já no Parlamento para a aprovação dos deputados. O documento foi entregue ontem pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Edeltrudes Costa, ao Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
Acompanhado pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, o ministro de Estado Edeltrudes Costa entregou também ao Presidente da Assembleia Nacional uma carta do Presidente da República dirigida aos deputados.No final do encontro, o ministro das Finanças afirmou que a execução orçamental do primeiro semestre permitiu identificar dois factores fundamentais, que constituem as razões da revisão orçamental: a alteração do preço do petróleo no mercado mundial e a necessidade de devolver à economia o impulso do crescimento.
“Nesta revisão orçamental, o Executivo está a criar mais espaço fiscal para a despesa do investimento público, por entender que é o impulso para redimensionar a economia”, sustentou, sublinhando que o ajustamento incide principalmente naqueles projectos que até à data têm garantido o investimento externo.
“Está-se a trabalhar na perspectiva de se criar uma dinâmica que permite que esses projectos sejam executados sem constrangimentos”, disse, para acrescentar que o Executivo mantém a despesa social com maior peso e classifica o investimento público necessário para alavancar o crescimento económico. O presidente da Comissão de Economia e Finanças, Manuel Nunes Júnior, disse que compete à Assembleia Nacional, como órgão legislativo, cuidar de todo o processo de preparação para que em tempo oportuno se faça a apreciação do documento.
Celeridade na análise
Manuel Nunes Júnior disse que as comissões especializadas da Assembleia Nacional vão apreciar a matéria para se elaborar um parecer conjunto final a ser levado para o debate. O presidente da quinta comissão garantiu que os deputados vão tratar das matérias relacionadas com o Orçamento com maior celeridade. A proposta de Orçamento revisto foi analisada na reunião conjunta das comissões Económica e para Economia Real, realizada no dia 29 de Julho. Com a revisão orçamental, o Executivo procura “ajustar os indicadores económicos à realidade actual e fazer face ao cenário macroeconómico”, na linha do pacote de acções políticas e estruturais que têm estado a ser implementadas para fazer face à conjuntura económica global, marcada pela crise de preços das matérias-primas nos mercados internacionais. No centro das atenções estão indicadores como a meta de inflação, da dívida pública, do défice orçamental e o preço de referência do petróleo, que é o principal produto de exportação e fonte dominante das receitas fiscais.
Em face do actual contexto económico e social do país e o conjunto de medidas que têm sido adoptadas para esbater os efeitos da crise e reestruturar a economia nacional com o mínimo possível da influência do petróleo, outro indicador que gera alguma expectativa é a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto. O Orçamento Geral do Estado em exercício prevê um crescimento na ordem dos 3,3 por cento (1,5 por cento do sector petrolífero e 1,8 do não petrolífero), um indicador que o próprio Executivo já admitiu estar além das estimativas.
O Ministério das Finanças fez uma avaliação da perspectiva fiscal e indicadores de desempenho macro-económico do primeiro semestre do ano em curso, na qual salientou que em termos de Despesa Fiscal, o Orçamento de 2016 previa um montante de 30 mil milhões de dólares, e as recentes estimativas indicam uma perspectiva de 24 mil milhões até final do ano.
No mesmo documento, o Ministério das Finanças comparou ainda a previsão 24,4 mil milhões de dólares para a Receita Fiscal, quando as estimativas mais recentes apontavam para um montante de 18 mil milhões, sendo 8,3 mil milhões em receitas petrolíferas. Outro indicador não menos relevante assinalado pelo Ministério das Finanças tem a ver com o Défice Fiscal que perspectivava 5,5 do PIB, quando as avaliações mais recentes apontam para 6,0 por cento.
Para o sector petrolífero, os pressupostos do Orçamento Geral do Estado para 2016 previam um preço médio de petróleo de 45 dólares o barril, mas que a avaliação de desempenho realizada perspectiva um preço médio de 41 dólares. Tendo em conta o momento em que se discute a proposta de revisão orçamental, não deixa de ser relevante o facto de o preço do petróleo ter registado uma média de 36 dólares por barril, no primeiro semestre. (Jornal de Angola)
