O Ministério das Finanças (MinFin), que na proposta preliminar do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2022 é contemplado com 149,5 mil milhões de kwanzas (247 milhões USD), prevê gastar 4,5 mil milhões kz na construção e apetrechamento da sua “nova casa”, exactamente o mesmo valor orçado para a conclusão de um parque de estacionamento em 2021.
O documento que vai à discussão e votação, na generalidade, na próxima terça-feira, 9, na Assembleia Nacional (AN), tem inscrita, na dotação orçamental por órgão, uma rubrica denominada “Construção e apetrechamento do novo edifício do Ministério Das Finanças” por 4,5 mil milhões de kwanzas, que em dólares equivalem a 7,6 milhões.
Ora, em Abril de 2021, o Ministério das Finanças lançou um concurso no Portal das Compras Públicas para a conclusão do parque de estacionamento da sede do ministério, em Luanda, como avançou, na altura, o Novo Jornal.
Na descrição do procedimento de contratação pública lia-se que o objecto do concurso era a aquisição de serviços de empreitada de obras públicas para conclusão da construção do parque de estacionamento do edifício sede do Ministério das Finanças.
O valor estimado era de 5 mil milhões de kwanzas (à data 7,8 milhões de dólares norte-americanos), e a notícia criou controvérsia.
A não ser que se trate de uma gralha técnica, das duas, uma, ou o ministério gerido por Vera Daves vai construir uma nova “casa”, ou a rubrica agora inscrita se destina à conclusão do tal parque de estacionamento.
A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2022 está avaliada em cerca de Kz 18,7 biliões de kwanzas, representando um aumento de 26,8% relativamente ao OGE 2021.
O documento que define as linhas mestras para o ano económico de 2022 deu entrada na Assembleia Nacional na sexta-feira, 29 de Outubro e perspectiva um preço de referência do petróleo de 59 dólares norte-americanos por barril, um preço considerado “conservador” pelo próprio Governo, para “garantir a estabilidade na programação macro-fiscal do país”, e “considerando que os níveis de incerteza característicos do sector petrolífero deverão permanecer”.
Segundo o relatório de fundamentação do documento elaborado pelo MINFIN, o sector social teve um crescimento em termos de despesa de 24,7 por cento, comparativamente ao de 2021, sendo que a educação teve também um crescimento de 24,7 por cento, estando com um peso de 13,1 por cento na despesa fiscal primária.
O sector económico tem um peso de 14,5 por cento sobre a despesa fiscal primária e de 7,3 por cento sobre a despesa total, ao passo que a defesa e ordem pública é estimada em 15,1 por cento sobre a despesa fiscal primária e 7,6 por cento sobre a despesa total.
A saúde representa 9,4 por cento sobre a despesa fiscal primária, enquanto a protecção social apresenta 6,8 por cento no orçamento sobre a despesa fiscal primária.
O Executivo prevê um crescimento económico do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 no valor de 2,4 por cento, com uma maior contribuição a partir do sector não petrolífero (3,1 por cento).
