O ministro das Finanças já tinha dado o primeiro aviso – agora mostra o plano aos sindicatos. O governo quer impor uma redução de 50% no número de funcionários com contrato a prazo nas administrações públicas, segundo a proposta enviada ontem aos sindicatos da função pública. O universo potencialmente afectado supera 80 mil pessoas entre administração central e autarquias, a maior parte nas áreas da educação e da saúde.
“Até 31 de Dezembro de 2013, os serviços e os organismos das administrações directa e indirecta do Estado, regionais e autárquicas reduzem, no mínimo, 50% o número de trabalhadores com contrato de trabalho a termo resolutivo e/ou com nomeação transitória existente em 31 de Dezembro de 2012”, identifica o governo na versão de proposta de lei de Orçamento do Estado para 2013. Automaticamente fora de risco estão as pessoas cuja remuneração seja co-financiada por fundos europeus.
Em teoria, a medida apanha um universo de 70 mil pessoas contratadas a prazo na administração central, segundo os dados mais recentes da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (ver tabela ao lado). Este valor não conta com cerca de 16 mil pessoas na pasta da Defesa, já que os militares (com lei contratual específica) ficam de fora da medida. Na esfera autárquica, o número de potenciais afectados ronda 10 mil pessoas (10% do total), segundo indicou ao i o ministério de Miguel Relvas, que tem a tutela do poder local.
A razia não será uniforme em todas as áreas – por outras palavras, nem todos serão afectados. A proposta de lei prevê que “em situações excepcionais, fundamentadas na existência de relevante interesse público”, o ministro das Finanças possa autorizar uma redução inferior a 50%, “bem como a renovação de contratos ou de nomeações”. Não estão identificadas áreas de excepção.
“É de uma violência extrema, não estávamos à espera”, reage José Abraão, dirigente da confederação sindical FESAP. “O governo serve-nos esta vingançazinha por causa da decisão do Tribunal Constitucional. É uma violência para salvar a coligação. O primeiro-ministro teve de ir mais longe no corte da despesa com funcionários públicos”, acrescenta.
A medida de redução da massa salarial já fazia parte, contudo, dos planos do governo e da troika para 2013. “Para 2013, o orçamento incluirá medidas de consolidação correspondentes a 3% do PIB, a fim de se alcançar o objectivo de 4,5% do PIB. Estas prevêem uma diminuição suplementar da massa salarial”, identifica a Comissão Europeia num documento datado de 27 de Setembro (ver última página).
A redução drástica do número de funcionários terá impacto forte no desemprego – se apenas 25% do universo potencial fosse reduzido, a taxa subiria 0,4 pontos; o corte de 50% (cerca de 50 mil pessoas) sobe a taxa 0,8 pontos. A taxa mensal em Agosto ficou em 15,9% – a previsão do governo para 2013 é de 16,4%.
AUTARQUIAS No caso da administração local, se os cortes nos contratos a prazo não forem feitos na proporção dos 50%, a autarquia terá uma redução nas transferências do Orçamento do Estado no equivalente em termos de poupança, ao montante da redução com pessoal e/ou idêntico ao que resultaria da renovação de contratos ou de nomeações.
Além deste corte, as câmaras municipais e as juntas de freguesia terão de reduzir os seus quadros 2% face aos existentes em 31 de Dezembro de 2012.
O mesmo acontece com as regiões autónomas, que verão reduzidas as transferências do Orçamento no mesmo valor do que não cortarem em custos com pessoal.
FONTE: IONLINE
