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    Guiné-Bissau: O golpe de estado de 14 de Novembro de 1980

    Em 1980, a situação económica na Guiné-Bissau era muito má. A diferença entre uma classe dirigente vivendo num luxo ostensivo e a população desprovida dos elementares bens de primeira necessidade era inaceitável num país que tinha efectuado inúmeros sacrifícios na luta de libertação nacional. O Estado tinha revelado uma total incapacidade de resolver os principais problemas da população, e as tarefas políticas tornaram-se cada vez mais complexas.

    Apesar da rejeição de muitos dos “representantes do povo”, a Assembleia Nacional Popular, em sessão extraordinária de 12 de Novembro de 1980, aprovou o texto da nova Constituição. Este facto, adicionado ao depauperamento do país e também ao crescente mal-estar social, traduzido em desconfianças mútuas e ódios, resultantes das perseguições dos órgãos da segurança do Estado, seriam a base da crescente instabilidade política.

    Neste ambiente de permanentes conflitos internos no PAIGC, a GuinéBissau, seis anos após a independência, conheceu um golpe de Estado a 14 de Novembro de 1980, liderado pelo então Comissário Principal, equiparado a Primeiro-Ministro, o Comandante João Bernardo “Nino” Vieira.

    As razões do descontentamento de Nino Vieira relacionavam-se com a introdução de patentes militares no seio das Forças Armadas, em 1979. Os antigos combatentes sentiam uma profunda injustiça perante o sistema de cotas, que permitia promover jovens caboverdianos recém-chegados de Portugal ou de Cabo Verde e sem nenhuma legitimidade militar a comandarem os verdadeiros combatentes da liberdade da pátria.

    Quanto a Nino Vieira, considerou não ter sido promovido de forma justa, tendo em conta o seu passado na luta de libertação, acabando por reagir de uma forma que os juristas qualificam como de legítima defesa. O “Movimento Reajustador” de 14 de Novembro de 1980, como ficou conhecido, soube explorar a seu benefício a velha e profunda clivagem entre as elites negras e mestiças na Guiné.

    O ressentimento face aos caboverdianos nasce com a história e o modelo de dominação colonial. Por causa da origem sócio-cultural e do acesso à educação de que puderam beneficiar os caboverdianos, estes colaboraram activamente com o poder colonial, tendo-se revelado como preciosos auxiliares e intermediários entre os autóctones e as autoridades coloniais na gestão da administração e na supervisão dos trabalhos forçados. Mesmo levando em conta que os mestiços forneceram aos movimentos nacionalistas os seus melhores quadros, este passado incómodo ressurgiu logo que a elite mestiça caboverdiana começou a ganhar posições depois da conquista da independência.

    A Assembleia Nacional foi dissolvida e Nino Vieira assumiu a posição de Presidente do Conselho da Revolução, afastando do Partido a grande maioria dos dirigentes caboverdianos.

    A ala caboverdiana do PAIGC reagiu e declarou a ruptura e cisão do partido.

    Na sequência, foi constituído em Cabo Verde o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV).

    Na sequência do Golpe de Estado de 1980, o sonho de união entre Cabo Verde e a GuinéBissau desapareceu de vez. O Golpe provocou o corte de relações entre os dois países.

    Em 1985, dá-se um novo caso de conflito interno no seio do PAIGC e do Governo, com a detenção de 60 pessoas, acusadas de conspiração. Em Julho de 1986, seis dos detidos, todos militares, entre os quais o ex-VicePresidente do Conselho de Estado, Coronel Paulo Correia, são mortos por fuzilamento. Os restantes detidos foram condenados a penas de prisão que variaram de 1 a 51 anos, tendo seis deles falecido na prisão.

    Em Janeiro de 1991, durante o II Congresso Extraordinário do PAIGC, o Presidente Nino Vieira anunciou o início da democratização do país, tendo para o efeito sido alterada a Constituição, de modo a permitir o pluralismo político, a liberdade de expressão, associação, reunião e de imprensa.

    Entre 1992 e 1993, assistiu-se ao nascimento e proliferação de várias formações partidárias, tendo concorrido 13 partidos legalizados às eleições legislativas de 1994.

    Destes, apenas dois, a Frente de Libertação Nacional da Guiné (FLING) e a Resistência da Guiné-Bissau – Movimento Bá-fatá (RGB-MB), não eram resultado de cisões ou dissidências do PAIGC ou criados por antigos militantes ou dirigentes.

    É um facto que a constituição de várias formações políticas na Guiné-Bissau desde 1991, foi também caracterizada por conflitos de interesses e várias dissidências, reforçando o argumento da lógica do conflito na história recente deste país.

    Em Maio de 1997, a Guiné-Bissau, numa tentativa de aprofundar a cooperação monetária ao nível sub-regional, tornou-se o oitavo membro da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), tendo aderido ao franco CFA (Comunidade Financeira Africana).

    O que se pensava ser uma medida que permitiria uma maior estabilidade monetária e a criação de um ambiente mais atractivo para o investimento externo, veio a revelar-se uma medida desastrosa ao nível económico e social, porque não foi acompanhada de medidas macroeconómicas sólidas capazes de sustentar o desenvolvimento, levando assim a um aumento da pressão externa, nomeadamente dos Estados francófonos vizinhos, principalmente do Senegal, e a uma consequente descapitalização do país.

    A inquietação generalizada e o sentimento de o país estar num impasse político contribuíram para acelerar a eclosão da revolta militar. A configuração das forças políticas e militares anti-Nino Vieira logo no início do levantamento de 7 de Junho de 1998, demonstram que o eclodir da guerra, menos de um mês depois do fim do VI Congresso do PAIGC, foi uma sequência natural da guerra de palavras travada nesta contenda política para uma guerra violenta provocada pelo impasse que constitui o seu desfecho político.

    Por outro lado, a constatação de que existe uma ligação íntima entre a crise política do PAIGC e a crise no seio das Forças Armadas, levava a crer que os problemas delicados que estes últimos enfrentavam, fossem discutidos e resolvidos pela classe política no poder.

    O facto de não terem sido abordados os problemas dos militares durante o VI Congresso do PAIGC, só fez aumentar o clima de inquietação dentro desta instituição, sendo este um dos factores preponderantes que levaram à rebelião militar. O conflito que assolou o país em 1998 deve ser analisado numa perspectiva que abarque a sua dimensão externa. Um dos aspectos desta dimensão externa prende-se com a rivalidade entre Portugal e França no que respeita à Guiné-Bissau. Esta rivalidade tem origem muito remota.

    A forma diferente como Portugal e a França têm encarado a política interna e externa guineense tem estado ligada aos interesses económicos, culturais, políticos e geográficos que o país representa para cada um deles.

    Se, com certas reservas, se pode falar de interesses económicos, já o mesmo não se pode dizer em relação aos interesses culturais e políticos, tendo em consideração os seus contornos geográficos.

    Deste modo, pode dizer-se que Portugal e França têm sido “concorrentes” no que respeita às políticas de ajuda ao desenvolvimento que têm sido implementadas na Guiné-Bissau, sobretudo a partir da segunda metade da década de 90, onde se assiste a uma maior passividade da política linguística e cultural de Portugal, em contraste com uma agressividade e dinâmica da política cultural francesa, de que o melhor exemplo foi a construção de um Centro Cultural de grande dimensão no centro da cidade de Bissau.

    A relação entre as políticas de ajuda ao desenvolvimento e as raízes dos conflitos armados impõem que se analise de forma crítica o papel que a cooperação para o desenvolvimento pode ter. Tanto para os doadores oficiais, neste caso Portugal e França, como para os não governamentais, é fundamental reflectir sobre as consequências das suas políticas, retirando as necessárias ilações da noção de que uma cooperação mal orientada pode produzir efeitos altamente indesejáveis a médio e longo prazo.
    O fim do regime de Nino Vieira
    Em face da recusa de desarmamento, no âmbito do que estava estabelecido no Acordo de Abuja, a Junta Militar lançou uma operação militar em Bissau com o objectivo de derrubar Nino Vieira. Passadas pouco mais de 24 horas, os homens fiéis a Nino Vieira renderam-se.

    As forças da CEDEAO não se intrometeram no conflito. Após ter tentado obter refúgio na Embaixada francesa e depois na senegalesa, Nino Vieira foi acolhido, a conselho dos próprios dirigentes da Junta Militar, na Embaixada portuguesa.

    Uma série de coincidências fez com que fossem poupadas as vidas de Nino Vieira e dos seus colaboradores mais directos, bem como dos nacionais franceses (militares e diplomatas) encurralados nas instalações do Centro Cultural Francês. O pedido de ajuda do Governo francês a Portugal, para que este contactasse a Junta Militar, exigindo a segurança dos seus nacionais, foi executado imediatamente, o que evitou uma eventual intervenção militar francesa em larga escala.

    A população manifestou a sua alegria pelo derrube do regime e descarregou a sua fúria sobre a Embaixada e Centro Cultural franceses, assim como sobre a Embaixada senegalesa. Os nacionais destes dois países tiveram que recorrer à protecção da Embaixada portuguesa, a qual foi respeitada pela população.

    Pelo que foi referido, pode dizerse que, na conjuntura complicada de relações e influências externas sobre a crise na Guiné-Bissau, não constitui novidade que Portugal e a França tivessem adoptado posições por vezes bastante diferentes sobre os acontecimentos que se sucederam ao 7 de Junho de 1998. Foi, sem dúvida, um período de alguma complexidade e tensão nas relações entre os dois Estados.

    Após cerca de um mês na Embaixada portuguesa em Bissau, Nino Vieira pediu asilo político a Portugal.

    O argumento oficial para abandonar a Guiné foi a necessidade de cuidados médicos, comprometendo-se Nino Vieira a regressar ao país para se defender em tribunal das acusações que lhe eram imputadas.

    Na sequência do Acordo de Abuja, deu-se início na Guiné-Bissau, em Janeiro de 1999, à preparação do processo eleitoral tendo em vista a realização das segundas eleições presidenciais e legislativas democráticas daquele país.

    No dia 3 de Março, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a criação da Missão das Nações Unidas para o Apoio à Reconstrução da Paz na Guiné-Bissau (UNOGBIS), a ser chefiada por um Representante Especial do Secretário-Geral. A UNOGBIS foi criada com a função de coordenar todo o trabalho do sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau durante o período de transição até à realização das eleições, no âmbito da implementação do Acordo de Abuja.

    Reiterando todo o apoio ao processo de reconciliação nacional, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, por unanimidade, a 6 de Abril, a Resolução n.º 1233/99, que incentiva as partes a aplicarem os pontos do Acordo de Abuja, designadamente a adopção de todas as medidas para o funcionamento do novo governo, para o melhoramento da confiança e para o regresso dos refugiados.

    O restabelecimento da normalidade democrática concretizou-se com a realização de eleições legislativas e presidenciais em Novembro de 1999 e Janeiro de 2000 e que contaram com largo apoio internacional expresso nos comunicados conjuntos dos Observadores Internacionais.

    A vitória do candidato Kumba Yala e do Partido para a Renovação Social (PRS) deu início a um novo ciclo neste país, que depressa ficou marcado pelo agudizar da crise económica e social, pela perda de credibilidade da Guiné-Bissau ao nível internacional, pelo declínio das instituições, pela desresponsabilização das autoridades, pelo desrespeito pela Constituição e pela crise entre a Presidência e os órgãos da Justiça e a Assembleia.

    Neste contexto, o mandato do Presidente da República Kumba Yala (2000-2003), interrompido por um golpe de Estado, pôs em evidência todas as debilidades existentes no país e ficou marcado por uma enorme instabilidade política e social.

    Desta forma, podemos considerar a Guiné-Bissau como um país “frágil”, onde os conflitos militares e político-sociais são uma constante, dilacerando a destruindo a estrutura da sociedade guineense.

    O golpe de Estado de 14 de Setembro de 2003, liderado pelo General Veríssimo Seabra, que obrigou à resignação do Presidente Kumba Yala, dá início a outro processo de transição em que interinamente assumiu a Presidência o empresário Henrique Rosa, tendo o General Veríssimo Seabra assumido o cargo de presidente do Comité Militar para a Restituição Constitucional e Democrática, órgão consultivo do Presidente da República.

    É neste contexto que são realizadas as eleições legislativas, em 30 de Março de 2004, que dão a vitória ao PAIGC. No entanto, mais uma vez, os elementos sempre presentes que estão na origem dos conflitos na Guiné-Bissau, em que podemos destacar a falta de diálogo para a resolução dos problemas do país por vias não violentas, são de novo postos em evidência com o assassinato do General Veríssimo Seabra, em Outubro de 2004, perpetrado por militares que tinham sido destacados anteriormente para missão de paz na Libéria no âmbito da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) e da ONU.

    Regresso de Nino Vieira e a sua morte

    Nino Vieira que se encontrava exilado em Portugal regressou ao poder na Guiné-Bissau em 2005, tendo ganho as eleições presidenciais. No entanto, o país já teve a estabilidade necessária para caminhar rumo ao desenvolvimento.

    As tensões partidárias e as lutas étnicas continuaram a ser as principais ameaças a estabilidade do país. Em Março de 2009, GuinéBissau voltou a mergulhar numa crise profunda cuja solução ainda não se conhece.

    Nino Vieira, o então presidente, foi brutalmente assassinado na sua residência em Bissau por um grupo de militares ligados ao falecido Chefe do Estado-maior General das Forças Armadas o general João Tagme Na Waie, que faleceu na explosão de uma bomba detonada por controlo remoto e que destruiu por completo o edifício onde se encontrava instalado o Estado-Maior.

    Fonte: O PAÍS

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