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    Novo regime do INSS alarga contribuições do serviço

    O novo regime do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Angola, que para além das quotas dos salários de base, garante que as remunerações adicionais vão alargar as contribuições do serviço e melhorar a condição dos assegurados, considerou hoje, quinta-feira, no Lubango, o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Manuel Moreira.

    Trata-se do Decreto Presidencial 228/18, publicado em Setembro do ano em curso que entra em vigor em Dezembro próximo, que a base das contribuições passa a ser o salário ilíquido, incluindo os subsídios de transporte, alimentação, natal, prémios, horas extras, abono de família, turnos, entre outros.

    O secretário, que falava no final de uma visita efectuada as obras da estrutura do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), afirmou que tal acção vai melhorar o desempenho da segurança social, que no momento é afectada pelo contexto macroeconómico vivenciado pelo país.

    Disse que o contexto económico afecta as empresas, o emprego e a arrecadação no ISS, que por sua vez cria dificuldades em termos de pagamento, sendo que não é uma situação crítica, pois o serviço tem estado a fazer o seu trabalho, mas com o novo regime vai se poder criar o equilíbrio pretendido.

    Em relação as penalizações as empresas com dívidas no INSS, Manuel Moreira declarou estar em estudo um decreto da cobrança coerciva da dívida, de bens de instituições que não pagam a Segurança Social e obrigações para garantia da reforma dos seus funcionários.

    “Vamos partir primeiramente pela negociação através do voluntarismo, mas os elementos de coerção da Segurança Social vão ser superiores que podem ir até a hipotecas, bloqueio de contas, entre outros mecanismos para manter o compromisso com os actuais assegurados e com os vindouros”, explicou.

    O secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social está numa visita de trabalho de dois dias a província para avaliar os Serviços da Inspecção Geral do Trabalho, Segurança Social, Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, Centro Local de Empreendedorismo, para além do espaço para SIAC.

    A visita do secretário consubstancia-se igualmente em dinamizar o Grupo Técnico de Mercado de Emprego na província, para constatar do número de empregos que a Huíla tem estado a criar até ao momento, face ao momento económico do país. (Angop)

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