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    Novo julgamento do mensalão pode se arrastar por mais de um ano

    Alguns dos ministros do STF (Foto: implicante.org)
    Alguns dos ministros do STF (Foto: implicante.org)

    O decano Celso de Mello deu ontem voto de desempate, acatando os embargos infringentes para réus do mensalão

    Doze dos 25 condenados no processo do mensalão terão direito a um novo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu ontem, por desempate do decano Celso de Mello, acolher os embargos infringentes, tipo de recurso que pode beneficiar, com redução ou exclusão da pena, réus que tiveram quatro votos favoráveis nas decisões da Corte. Com a reabertura do processo, as provas são reanalisadas, o que pode mudar a pena para os crimes em questão.

    O problema é que, se for mantido o mesmo ritmo, o julgamento final da Corte ainda pode se arrastar por mais de um ano. Segundo especialistas, a decisão final pode ser tomada somente em 2015. Para se ter uma ideia, os embargos infringentes só podem ser apresentados pelos réus após a publicação da decisão dos embargos de declaração, que pedem eliminação de possível obscuridade, omissão ou contradição nas sentenças. No caso específico do mensalão, 11 réus que podem ter o processo reaberto ainda aguardam esta publicação.

    Somente o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, está pronto para ter seus embargos infringentes analisados pela Corte. O recurso já apresentado por ele foi distribuído ontem mesmo e ficará sob relatoria do ministro Luiz Fux. O Pleno do STF decidiu que Fux será prevento, ou seja, será relator de todos os eventuais embargos infringentes dos réus do mensalão.

    A Corte também decidiu ontem conceder prazo de 30 dias, a partir da publicação dos embargos declaratórios, para que os réus ingressem com seus embargos infringentes. De acordo com o advogado e professor de Direito, Erinaldo Dantas, o acolhimento dos embargos infringentes pelo STF não gera prejuízo. A grande questão, diz ele, é a demora do Supremo em julgar o processo.

    Ele cita que durante a sessão de ontem, o próprio presidente do STF, Joaquim Barbosa, reclamou que os embargos declaratórios podem levar mais de 30 dias para serem publicados. Ele destaca que a primeira condenação dos réus do mensalão levou cerca de quatro meses para ter o acórdão publicado. “Sendo otimista, os embargos infringentes vão ter seus acórdãos publicados no fim do ano que vem. Aí os réus vão, de novo, ter chance de entrar com embargo de declaração, que só vão ser julgados em 2015”, diz.

    Conforme o advogado Fernando da Escócia, para análise dos embargos infringentes, não cabe mais ouvir pessoas ou juntar provas. “A relatoria vai ter que se restringir ao exame do que está questionado no embargo infringente”, explica. Segundo o advogado Djalma Pinto, não há previsão para conclusão do processo e fica a sensação para a sociedade de que quem tem poder econômico e político dificilmente vai sofrer punição.

    Saiba mais

    Do lado de fora do STF houve protestos. Um grupo de manifestantes tentou derrubar as grades do Supremo. A segurança teve de ser reforçada.

    Após o STF acatar os embargos infringentes, ouviam-se fogos do lado de fora da Corte. Advogados dos réus comemoraram a decisão.

    O advogado Erinaldo Dantas explica que, a grosso modo, réus com penas reduzidas, inferiores a dez anos, têm maior risco de prescrição, por causa do tempo de tramitação do processo. Mas este é um aspecto que ainda divide opinião de especialistas.

    O suposto ato criminoso ocorreu em 2003, o inquérito foi aberto em 2005 e virou ação judicial em 2007. Já se passaram dez anos desde o ato criminoso. (opovo.com.br)

     

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