A nova Lei do Investimento Privado criou um sistema desburocratizado do processo de aprovação e acompanhamento da implementação dos investimentos, através do envolvimento exclusivo ou coordenado dos departamentos ministeriais, disse hoje, segunda-feira, em Luanda, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Edeltrudes Maurício da Costa.
O governante fez esta afirmação no seu discurso de abertura do seminário sobre “Investimento Privado”, ressaltando que este mecanismo vai tornar o processo mais simplificado e célere, correspondendo, de certa forma, aos planos de negócios dos investidores, bem como agilizar o processo de diversificação da economia.
Disse tratar-se de um novo desafio quer para as instituições do Estado, quer para os empresários quer investimentos a nível de todo o território nacional, e para aqueles que sempre manifestam o seu interesse em investir em Angola.
Acrescentou que a classe empresarial nacional mereceu um tratamento diferenciado, de forma a incentivar o seu fortalecimento no sistema económico, particularmente nos sectores estratégicos económico, uma vez que se abrem, com a nova lei, melhores oportunidades e facilidades de investimento.
“Estamos, pois, confiantes de que esta lei representa um novo caminho para o fomento do investimento privado, tendo em conta que a mesma consagra um regime jurídico que tutela as principais preocupações das instituições públicas e privadas”, disse.
Referiu que concebeu-se o investimento privado como uma fonte de desenvolvimento económico a curto, médio e longo prazo, sendo susceptível de proporcionar o acesso a tecnologias mais avançadas.
Salientou que com a implementação desta lei consolidam-se as vantagens e benefícios de se investir no país, e aos incentivos fiscais oferecidos, juntam-se a estabilidade política, social, jurídica devido aos esforços que o Executivo tem vindo a desenvolver no sentido de se criarem redes de comunicação, aeroportos, portos, melhorias de fornecimento de energia e agua, novas estradas e vias ferroviárias.
Realçou estarem seguros de que este novo regime jurídico para o investimento privado em Angola vai contribuir significativamente para a melhoria do ambiente de negócios e para atracção e fomento de investimentos privados, quer a nível qualitativo quer a nível quantitativo, com impacto positivo na eficiência e competitividade da economia nacional.
O novo regime jurídico para implementação do investimento privado em Angola pretende, simultaneamente, criar condições para se incrementar a concretização dos objectivos macroeconómicos fixados no Plano Nacional de Investimento (PND) e para melhorar o “ranking” do país no que respeita a avaliação do ambiente de negócios a nível internacional.
Com efeito, o investimento privado constitui, a par do investimento público e das parcerias público-privadas, um segmento determinante para o desenvolvimento económico.
Esta lei regula matérias relativas às novas medidas de incentivos e benefícios fiscais, à criação de mecanismos de facilitação da mobilidade de capitais para os pagamentos de compromissos financeiros dos investidores no exterior, nos termos do sistema cambial e do respectivo regime jurídico. (Angop/Expansão)
