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    Noticiário Económico destaca matérias do Conselho de Ministros

    A matéria sobre a atribuição de concessões de direitos minérios à Sonangol E.P, pelo Conselho de Ministros, foi a manchete do noticiário económico da semana que hoje, sábado, finda.

    Reunião do Conselho de Ministros (Foto: Miudo/arquivo)
    Reunião do Conselho de Ministros (Foto: Miudo/arquivo)

    O Conselho de Ministros, que esteve reunido quarta-feira em Luanda, concedeu à Sonangol E.P. direitos de exploração nas zonas terrestres das bacias do Baixo Congo e Kwanza, denominadas KON2, KON4, KON11 e KON12.

    O comunicado de imprensa da sessão, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, esclarece que a atribuição de concessões de direitos mineiros à Sonangol E.P destina-se à realização da actividade de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos.

    Com a atribuição destas concessões, a Sonangol E.P vai proceder à avaliação preliminar dos recursos existentes, determinar o potencial, maximizar as reservas petrolíferas para os próximos anos e promover a inserção do empresariado nacional no sector petrolífero.

    Durante a 7ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros aprovou ainda um regulamento sobre a protecção da produção nacional de materiais de construção de origem mineira.

    Trata-se de um diploma legal que visa proteger os interesses das empresas nacionais no mercado de rochas ornamentais, estabelecendo a obrigatoriedade dos projectos de obras públicas utilizarem, nos acabamentos, rochas ornamentais de origem nacional.

    O Conselho de Ministros aprovou igualmente um Decreto Presidencial que estabelece o Regime Jurídico das Servidões Aeronáuticas Civis, que tem a finalidade de garantir segurança e eficiência na utilização e no funcionamento das infra-estruturas aeronáuticas, dos sistemas de apoio à navegação aérea e das instalações rádio-eléctricas aeronáuticas.

    No domínio das pescas, o Conselho de Ministros apreciou um Decreto Presidencial que aprova um regulamento que determina medidas com vista a prevenir e combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, bem como controlar o acesso aos Portos angolanos de embarcações de pesca estrangeiras.

    Foi também destaque do noticiário económico da semana a realização, segunda-feira, na província de Malanje, do 4º Conselho Consultivo do Ministério da Energia e Águas.

    Numa entrevista a propósito do encontro, o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, destacou a importância da criação de especificações técnicas e normas nacionais para o sector eléctrico, justificando que permitirá uniformizar soluções e procedimentos.

    Segundo o governante, é importante a existência de uma norma nacional para os sectores eléctrico e das águas, porque do ponto de vista conceptual as soluções adoptadas devem ser iguais.

    A adopção de normas à realidade do país, observou, acaba por ser benéfica não só em termos de custos para execução dos projectos, como também para a manutenção das instalações uma vez construídas, em termos de gestão de stock e aprovisionamento.

    A informação sobre a assinatura de 12 contratos de investimento, avaliados em cerca de 480 milhões de dólares (equivalente a 48 mil milhões de kwanzas) pela Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP) e empresas angolanas e estrangeiras, foi também destaque no noticiário económico da semana eu hoje termina.

    Os acordos foram rubricados pelo administrador para área de estatística administrativa e patrimonial da ANIP, Luís Domingos, e membros das respectivas empresas, a maioria das quais ligadas aos sectores industrial, de prestação de serviços, construção civil, agricultura e comércio.

    Mereceu também relevância na semana de 24 a 30 deste mês, a informação sobre o aumento do crédito à economia que atingiu, em Julho último, um volume de AKZ 3.295 mil milhões, correspondendo a um aumento de 19,15% nos últimos 12 meses, de acordo com uma nota de imprensa do Comité de Política Monetária do Banco Nacional de Angola (BNA).

    De acordo com a nota, produzida no final da reunião mensal realizada quinta-feira, em Julho, os bancos comerciais adquiriram divisas no valor de USD 3.765 milhões no mercado cambial, dos quais USD 2.000 milhões ao BNA, ou seja, um aumento de 9,3% face ao mês anterior.

    De Janeiro a Julho de 2014, o volume total de venda de divisas no Mercado Cambial foi de USD 19.858 milhões, face a USD 12.158 milhões do período homólogo de 2013, representando um aumento de 63,33%;

    O Comité avaliou também a evolução das contas fiscais e monetárias da inflação e da economia real.

    Sobre a evolução da economia monetária e financeira no país, o documento refere que no mês de Julho, a taxa de inflação mensal foi de 0,61%, superior em 0,09 pontos percentuais à do período homólogo de 2013. A inflação dos últimos 12 meses situou-se em 6,98%. (portalangop.co.ao)

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