Os Estados Unidos querem um programa comercial “mais útil e eficaz” com a África, disse neste sábado a representante comercial dos EUA, Katherine Tai, enquanto estão em andamento negociações para atualizar uma iniciativa de isenção de impostos que existe há duas décadas.
A Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA), que concede às exportações dos países elegíveis acesso isento de tarifas ao mercado dos EUA, deverá expirar em Setembro de 2025, com negociações centradas na renovação e possível reforma.
A AGOA já foi reautorizada duas vezes – em 2004 e 2015 – e a representante comercial dos Estados Unidos, Tai, está em Joanesburgo, na África do Sul, a concluir três dias de conversações difíceis com os ministros do comércio africanos sobre o futuro do programa e uma possível terceira reautorização. “Gostaríamos que este programa fosse mais do que apenas simbólico. Gostaríamos que fosse mais útil e eficaz”, disse Tai aos jornalistas.
Na sexta-feira, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken , já tinha lançado um aviso de que o presidente Joe Biden quer trabalhar com o Congresso para melhorar o principal programa comercial dos Estados Unidos com a África, e não apenas renová-lo sem alterações. A administração Biden quer mudanças como parte de uma renovação.
Os países africanos, preocupados com o facto de demasiadas mudanças poderem atrasar a renovação no Congresso, estão a pressionar por uma prorrogação antecipada de 10 anos . Eles dizem que melhorias podem ser feitas depois do programa ser reautorizado.
“Gostaríamos que considerassem uma extensão da AGOA por um período suficientemente longo… para servir de incentivo aos investidores para construírem fábricas”, disse o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, no fórum.
O impasse político em Washington entre republicanos e democratas tem complicado os esforços para aprovar até mesmo a legislação mais crítica para os EUA nos últimos meses, levantando receios de que a AGOA possa ter dificuldades para entrar na agenda do Congresso.
Embora o acordo tenha um amplo apoio bipartidário dos republicanos e democratas de longa data no Congresso dos Estados Unidos, os países africanos veem com apreensão o facto dos legisladores americanos considerarem a AGOA como um acordo fundamental para combater a influência da China em África.
As associações empresariais dos EUA também dizem que deve haver certeza sobre a AGOA se África quiser tirar partido da actual pressão global das empresas para reduzir a sua dependência da indústria chinesa.
Os países africanos estão conscientes de que para participarem no acordo eles são obrigados a cumprir um conjunto de condições para se qualificarem para o comércio no âmbito do programa. Essas obrigações incluem:
• remoção de barreiras ao comércio e investimento dos EUA
• apoio à democracia
• proteção dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos
• não se envolver em atividades que prejudiquem a segurança nacional ou os interesses da política externa dos EUA.
Os governos africanos estão a exercer pressão no sentido de uma maior flexibilidade relativamente aos critérios de elegibilidade e de uma flexibilização do que é agora uma revisão anual desses critérios.
A administração Biden disse em 30 de outubro que pretendia acabar com a participação do Gabão, do Níger, do Uganda e da República Centro-Africana na AGOA devido a falhas na governação e nos direitos. Os Estados Unidos também ameaçaram retirar a Africa do Sul do acordo por suspeitas de envio de armas à Rússia para a guerra com a Ucrânia.
Harriet Ntabazi, ministra do Comércio do Uganda, cujo país foi suspenso devido a “graves violações” dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos, disse que tais questões deveriam ser separadas do comércio.
Por outro lado, o governo dos EUA lançou esta semana uma nova parceria público-privada para tentar envolver o sector empresarial na sua competição com a China pelo controlo de minerais estratégicos em África e fora dela.
No actual contexto de fragmentação da globalização e de crescentes tensões geopolíticas e geoeconómicas entre os Estados Unidos e a China, os critérios de elegibilidade para o AGOA, tais como “não se envolver em atividades que prejudiquem a segurança nacional ou os interesses da política externa dos EUA” podem ser interpretados de forma muito ampla.
Além das questões relacionadas com os critérios de elegibilidade para o acordo, os países africanos devem exigir um mecanismo de concertação entre as duas partes para resolver disputas relacionadas com a implementação do acordo.
Atualmente, os Estados Unidos decidem unilateralmente sobre questões relacionadas com a implementação do acordo. Embora se trate de uma oferta unilateral de isenção de tarifas dos EUA sem contrapartida africana, esta situação cria uma enorme insegurança em relação aos investimentos de médio e longo prazo e pode ter repercussões na economia e no emprego dos países beneficiários. Na verdade, os países africanos não deveriam assinar acordos cujos mecanismos de tomada de decisão estejam completamente fora do seu controlo ou participação.
Se estas questões não forem devidamente abordadas, existe um grande risco de África se tornar refém, no âmbito da AGOA, das tensões EUA-China.
Por: José Correia Nunes
Director Executivo Portal de Angola
