A necessidade de reduzir, ou até mesmo pôr fim, ao número de crianças sem identidade, levou o Ministério da Justiça a desenvolver o projecto “Crescer angolano”, cuja finalidade é promover o registo de crianças, logo após o nascimento. Apesar do projecto vigorar há mais de dois anos, muitas são as que vivem vários anos sem identidade civil. Para os pais que falham o registo dos filhos nas maternidades, fazê-lo nas conservatórias acaba por se tornar uma tarefa difícil, o que por vezes os leva a desistir. Os motivos avançados são vários, mas o principal está ligado às enchentes com que se deparam nos referidos serviços.
Bebeca é uma criança que nasceu numa das maternidades de Luanda e que passado um ano continua sem registo de nascimento. A mãe do pequeno lamenta a situação em que se encontra o filho e não se descarta das culpas. Teodora Lundaji, que teve a primeira oportunidade para registar o filho no dia em que obteve alta da maternidade, sustentou que na altura em que Bebeca nasceu, tanto ela como o marido não se faziam acompanhar de documentos de identificação.
Teodora Lundaji não quer que o seu exemplo seja seguido. Mais do que isso, Teodora reforça a ideia que o registo à nascença é uma boa forma de se reduzirem os problemas que muitos pais encontram quando decidem registar os filhos nas conservatórias.
O Jornal de Angola apurou que o registo de um bebé na maternidade pode ser feito num prazo útil de 15 dias após o nascimento, mas, passado esse período, tem de ser feito numa conservatória. Mesmo assim, nas diversas maternidades onde o projecto está implantado não tem havido boa adesão. Muitas mães, assim que têm alta, rumam para casa sem a preocupação de antes registarem os seus filhos. Nalguns casos, por costumes que são característicos a alguns segmentos da população.
No fundo, são aspectos que, juntando à falta de Bilhete de Identidade de um dos progenitores, ou até mesmo de ambos, contribui para que não se faça o registo. Os dados estatísticos da Maternidade Augusto Ngangula apontam para uma média diária de 50 a 60 partos, dos quais apenas 10 a 11 crianças são registadas. Técnicos ligados ao sector da Justiça consideram este facto como um dos que concorrem para que haja cada vez mais crianças sem cédula de nascimento e realçam que o registo nas maternidades ajuda a descongestionar as conservatórias, que também prestam outros serviços a públicos de todas as idades.
A insatisfação
Pai de três filhos, Norberto Felício desconhecia por completo a existência do projecto “Crescer angolano” e, por essa razão, não o aproveitou aquando do nascimento do filho caçula, há cinco meses. Para conseguir registar o filho na conservatória, Norberto Felício teve de recorrer a um jogo da paciência e aturar uma maratona que lhe consumiu pouco mais de uma semana. Felício recorda com saudades o registo dos dois primeiros filhos feitos com tranquilidade.
“Antes, as coisas eram feitas sem embaraços, mas agora, para registar o meu filho mais novo, eu e a minha esposa fomos obrigados a madrugar à porta da conservatória”, recordou Norberto Felício.
As enchentes que actualmente se registam na maioria das conservatórias de registo civil da província de Luanda deixam insatisfeitos os cidadãos que procuram estes serviços e, em particular, os pais de crianças menores de cinco anos.
Na ronda efectuada pela reportagem do Jornal de Angola foi possível verificar as dificuldades e constatar que, embora a situação prejudique mais os adultos, muitos dos quais aguardam por tempo indeterminado a emissão dos documentos solicitados, nem por isso as crianças menores de cinco anos ficam livres dos incómodos.
A quarta Conservatória é apenas um exemplo, uma vez que são raros os dias em que não se verificam enchentes. O atendimento é feito mediante uma senha que é entregue às primeiras horas do dia. Só que, mal as portas se abrem, a confusão vence a organização. Antónia Canhanga, que aguardava ser atendida, considera que a morosidade se deve ao mau funcionamento dos funcionários da instituição, que recebem ou atendem documentos de familiares e conhecidos, em detrimento das pessoas que chegam primeiro. Sentada com a filha ao colo no interior da conservatória num espaço com bancos corridos e balcões de atendimento, mas abafado pela enorme quantidade de pessoas, Antónia disse que estava ali na expectativa de a registar. Mas ficou surpreendida com a fila encontrada e, apesar de fazer parte do grupo de pessoas com prioridade no atendimento, confessou temer não conseguir atingir o seu objectivo.
Quem também lamentou a pouca sorte foi José Zage. Ansioso, aguardava há duas semanas a entrega do Boletim de Nascimento do filho menor, o que mais uma vez não aconteceu.
“Sei que não é fácil trabalhar sobre pressão, mas peço aos funcionários destas instituições para se pautarem pela ética e deontologia profissional, para o prestígio da instituição”, disse José Zage.
Sorte diferente teve o casal Adão com o qual conversámos por alto à saída da segunda Conservatória do Registo Civil de Luanda, na Vila Alice. Depois de duas tentativas falhadas, não disfarçavam a satisfação pelo momento. Com a confirmação do registo nas mãos, a mulher realçou que, desde que o filho nasceu há três meses, que adiavam aquele desejo.
Registo é gratuito
De acordo com o que está estipulado, o registo de crianças menores de cincos anos é gratuito.
Funcionário de uma das conservatórias de Luanda, Joaquim Morais não avança quantos registos de menores são ali feitos por dia, mas considera que tendem a aumentar, tendo em conta a importância que os pais estão a dar à questão. As enchentes diárias demonstram bem a sua afirmação.
No entanto, revela que por vezes têm surgido alguns problemas com pessoas que vão registar os filhos sem testemunhas nem documentos que comprovem o seu grau de parentesco. Segundo ele, é necessário que os adultos tenham consciência da importância de efectuarem o registo dos filhos, porque é a única forma de lhes darem o estatuto de cidadãos nacionais.
Além de realçar que os pais têm a possibilidade de registar os filhos nas maternidades, reforçou que a iniciativa também visa identificar precocemente a desprotecção social dos pais. A par disso, trata-se de uma iniciativa que vai de encontro aos 11 compromissos de protecção da criança assumidos pelo Executivo angolano.
Empenho das autoridades
O Executivo angolano está empenhado no denominado projecto “Crescer angolano”. Em declarações proferidas recentemente, a ministra da Justiça, Guilhermina Prata, reforçou este propósito para que seja concedido às crianças tudo o que elas merecem.
“O Ministério da Justiça, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), continua a levar a cabo o cumprimento do projecto, lançado em Junho de 2009, de modo a cumprir os compromissos do Executivo para o bem-estar das crianças angolanas”, disse Guilhermina Prata.
A titular do Ministério da Justiça frisou que o referido projecto permite criar mecanismos para desburocratizar o processo de registo de crianças, com vista a salvaguardar os direitos das mesmas.
Guilhermina Prata assegurou que pode ser feito em unidades de saúde, mais concretamente em hospitais, centros e maternidades, sem necessidade de deslocação à Conservatória do Registo Civil, e a identificação precoce de situações de risco para as crianças.
“O Executivo angolano está empenhado em que seja dado às crianças tudo o que elas merecem, por isso, este projecto está a ser executado desde a data do seu lançamento, a nível do território nacional”, sublinhou a ministra.
Fonte: Jornal de Angola
