O MPLA propôs, esta quarta-feira, na Assembleia Nacional, a realização de debates periódicos sobre educação, saúde, ambiente, tecnologia, governação local, gestão do território, planeamento urbano, protecção das crianças, empoderamento da mulheres, entre outros assuntos de interesse comum.
Segundo o líder do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, tal facto fará das reuniões plenárias e das comissões de trabalho especializadas do Parlamento mais dinâmicas, atractivas e eficazes, “lembrando as ágoras da Grécia antiga”.
O deputado falava durante a 5ª reunião plenária ordinária da 1ª sessão legislativa da Assembleia Nacional, dedicada à apreciação e aprovação da Conta Geral do Estado (CGE) referente ao ano fiscal de 2020.
Daquilo que designou de “Parlamento Aberto”, o deputado do MPLA enfatizou a necessidade da dinamização do funcionamento das comissões de trabalho especializadas, passando a estar mais viradas para o tratamento das preocupações das angolanas e dos angolanos, das crianças, das mulheres, dos jovens, das igrejas, dos sindicatos, comunidades, entre outros, sem prejuízo da sua actividade corrente tradicional.
Na sua declaração política, o Grupo Parlamentar do MPLA entende, também, ser necessário reflectir e estudar sobre a possibilidade de, mediante esclarecida autorização dos pecuniários, publicar, nos vários mecanismos institucionais da Assembleia Nacional, as sugestões, petições e reclamações dos cidadãos.
Para si, essa sugestão pode ajudar a corrigir vários comportamentos de cidadãos e instituições.
Notou que as ideias apresentadas visam promover mais inclusão e mais diálogo no Parlamento, “que é a Casa do povo, dando o exemplo sobre a necessidade de não perdermos o foco da nossa angolanidade e na necessidade da coesão patriótica”.
Conforme o político, só a unidade, a coesão, a paz e o comportamento ordeiro e responsável permitirão que “a vontade popular das angolanas e dos angolanos se afirme sem embustes nem mistificações”.
Em relação à Conta Geral do Estado (CGE) do ano fiscal 2020, ressaltou o facto de o Executivo continuar a aprimorar os mecanismos operacionais que assegurem uma maior abrangência nos dados reportados, maior transparência na programação e execução das despesas públicas inerentes, bem como a sujeição ao escrutínio, cada vez maior, das instituições de controlo externo, “de maneira a assegurar-se uma rigorosa prestação de contas por parte das instituições públicas.
Considerou incontornável o facto de a pandemia da Covid-19 ter tornado o ano financeiro de 2020 atípico, dada a imprevisibilidade que envolveu o seu surgimento, o que forçou o Executivo a apresentar, à Assembleia Nacional, um orçamento revisto.
Esta acção, disse, proporcionou as condições “para que o Executivo propusesse e executasse um conjunto de medidas em vários domínios, em especial da saúde pública, assegurando não apenas a segurança física das pessoas, mas também a manutenção do funcionamento das instituições e a sobrevivência das populações.
Em contraponto, Américo Chivukuvuku, do Grupo Parlamentar da UNITA, criticou o facto de a Conta Geral do Estado de 2020 estar a ser recebida em 2023, notando que tal facto não contribui para o propósito de fiscalizar e influenciar positivamente as acções do governo em tempo oportuno, “porque ocorre fora dos factos e dos prazos legalmente previstos”.
Com feito, o Grupo Parlamentar da UNITA considera necessário trabalhar num projecto de alteração à Lei, “para que esta seja um instrumento útil ao serviço da fiscalização da acção governativa para o bem de Angola e dos angolanos”.
O deputado da UNITA reconheceu que, em 2020, uma parte considerável das despesas públicas de capital e não só, foram canalizadas ao sector da saúde, com realce para a construção de novos hospitais e na resposta à pandemia da Covid-19, mas lamentou por até aqui, “não ter se visto nenhum relatório e contas detalhado sobre as despesas com a Covid-19.
“É urgente que se faça esse exercício, pois não queremos que a prestação de contas se perca no meio do caminho (…)”, vincou.
Na sua declaração política, a UNITA enfatiza que constituem tarefas fundamentais do Estado criar as condições necessárias para tornar efectivos os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos, promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo, para quem isso “só é possível com boas práticas de gestão e de prestação de contas das coisas públicas, governação transparente e responsabilização”.
Já Bela Malaquias, do Partido Humanista de Angola (PHA), pediu uma redistribuição equitativa da renda e protecção social que garante o acesso aos direitos sociais e acesso aos serviços básicos de qualidade.
Para si, o combate à estagnação social exige a promoção da justiça social com acções afirmativas, trabalho digno e bem remunerado para todos.
“Não nos cansaremos de reivindicar por casa digna, água limpa, terra, saneamento básico, transporte, energia e saúde, com especial atenção para as regiões e às comunidades empobrecidas”, vincou a deputada da oposição.
Noutra vertente, Benedito Daniel, do grupo parlamentar misto PRS-FNLA, pediu o cumprimento integral das normas de carácter orçamental durante a gerência ou execução do OGE, bem como a responsabilização dos praticantes de ilícitos financeiros.
“Da nossa análise, e tendo reconsideração do parecer do Tribunal de Contas, compreendemos que houve insuficiências na execução do Orçamento Geral do Estado 2020”, disse o deputado, reconhecendo, entretanto, o facto de esta gerência ter ocorrido numa conjuntura económica e financeira difícil, afectada pela pandemia da Covid-19. DC/OHA/ADR
