Antigas divergências à volta das modalidades a seguir para a implementação das autarquias locais forçaram a suspensão do debate, na especialidade, na Assembleia Nacional, da discussão da proposta de norma jurídica que as vai institucionalizar .
A discussão da proposta de Lei de Instituição das Autarquias Locais, tida como o diploma principal de todo o pacote legislativo autárquico, voltou a não reunir consenso, na quarta-feira, 10, entre o MPLA e a oposição, que decidiram remeter o assunto às respectivas lideranças na tentativa de se encontrar um entendimento político.
O deputado Raúl Danda, da UNITA manifestou a esperança num acordo que satisfaça tanto o partido no poder como a oposição parlamentar, que é à favor do modelo de implementação das autarquias em todas as circunscrições administrativas do país.
Também o deputado João Pinto, do MPLA, acredita em “consensos políticos entre todas as bancadas parlamentares”.
Até se chegar a esse entendimento, o Governo, segundo o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, mantém a decisão de implementar as autarquias “de forma faseada em obediência à Constituição da República”.
A instalação do poder local e as primeiras eleições autárquicas estavam previstas para acontecer em 2020, mas, sem a aprovação do pacote jurídico completo, o processo pode vir a acontecer apenas após as eleições gerais de 2022.
