O Professor Doutor da universidade de Lisboa, José Oliveira Ascensão, defendeu, ontem em Luanda, a modernização do Direito Civil, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O catedrático português considera que Angola tem uma base de formação jurídica importante e sustentável: “a sua Lei também precisa de ser aperfeiçoada, mas o país sempre manteve uma estrutura jurídica bem constituída”.
O Professor Oliveira Asacensão falava ao Jornal de Angola, durante o quarto Congresso Internacional de Direito, que se realiza na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. O congresso, que termina hoje, é organizado por Angola, Brasil e Portugal, sob o tema “A Internacionalização do Direito e Desenvolvimento”.
No Código Civil é necessário “pôr em primeiro lugar a dignidade da condição humana, é preciso compilar algumas Leis do Código Civil, principalmente aquelas Leis que são chamadas de extravagantes, para criar uma unidade, onde as pessoas possam facilmente ver quais são os seus direitos”, afirmou José de Oliveira Ascensão.
O professor catedrático esteve na primeira mesa do congresso, que foi presidida pelo Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira e dissertou sobre o tema, “A modernização do Direito Civil nos Países da Língua Portuguesa”.
O professor catedrático da Universidade de Lisboa considera a modernização do Direito um problema universal, porque não é uma realidade estática, que se adapta mediante as circunstâncias: “não existe nenhuma obra humana que seja perfeita, tudo pode ser aperfeiçoado, mas além da adequação, nos países de língua portuguesa é necessário realizar um trabalho que corresponda à realidade de cada país”, disse.
O decano em exercício da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN), André Victor, disse na ocasião que a instituição tem como objectivo a difusão e desenvolvimento, através da articulação do estudo da docência, investigação científica e tecnológica.
“A realização do quarto congresso apresenta um programa rico para que os congressistas possam debruçar-se de forma profunda, quiçá obter bons resultados no final do encontro”, disse André Victor. O decano em exercício da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto referiu que o projecto passa pela difusão e desenvolvimento da docência com professores com qualidade e também pela investigação, com cursos de mestrado, pós-graduações e doutoramentos.
Acrescentou, que neste momento existem estudantes que estão a frequentar mestrados, pós-graduações e doutoramentos: “são juristas que fizeram as licenciaturas na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto”.
No encontro realizado ontem, o secretário-geral administrativo da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP), Nelson Faria de Oliveira, defende a maior mobilidade dos cidadãos nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
