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    Moçambique: Parlamento aprova lei que agrava penas para crime de rapto

    (Foto: D.R.)
    (Foto: D.R.)

    A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje, na generalidade, o projeto de lei para a alteração pontual do Código Penal, agravando o crime de rapto.

    O projeto de lei, submetido pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, e aprovado também pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), ambos da oposição, prevê penas de prisão maior de 20 a 24 anos.

    Inicialmente, o mesmo projeto previa uma pena de prisão maior de 12 a 16 anos, mas o deputado António Hama Thai, da Frelimo, propôs o agravamento da pena, o que foi acolhido positivamente pela relatora da bancada proponente, Telmina Pereira.

    Desde 2011 dezenas de pessoas foram raptadas nas grandes cidades moçambicanas, entre as quais, pelo menos, quatro portugueses, os quais já se encontram em liberdade.

    Entre as pessoas entretanto condenadas por esses crimes encontram-se diversos agentes da polícia e um elemento da guarda presidencial. (rtp.pt/Lusa)

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