O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Gilberto Correia, defendeu uma “reforma profunda, horizontal e global” da administração da Justiça moçambicana, considerando-o “ineficiente e incapaz de responder à procura e às necessidades dos cidadãos”.
Gilberto Correia disse, no Primeiro Congresso para a Justiça, que hoje termina em Maputo, ter a “perceção” de que no setor judiciário moçambicano “são promovidas reformas pontuais descoordenadas, assentes em paliativos, retoques ou remendos”.
A máquina da administração da Justiça precisa “de uma reforma profunda, horizontal e global, feita a partir da aprendizagem obtida com os erros do passado, da projeção das necessidades futuras e do conhecimento e experiências coletivas acumuladas”, disse o bastonário da Ordem dos Advogados moçambicanos.
Para Gilberto Correia, o sistema de Justiça de Moçambique está a passar “simultaneamente por uma crise de meios e de resultados, de celeridade e de qualidade, de previsibilidade e de credibilidade”.
“Volvidos 37 anos de independência nacional temos ainda uma Justiça cara, de difícil acesso e extremamente morosa”, pelo que “é de supor que o crescimento económico acelerado que vivemos, o aumento do número de cidadãos com acesso à educação formal e o aumento da população, sobretudo da população urbana, venham colocar-se desafios ainda mais exigentes e mais pesados a uma máquina que denota sinais evidentes de fadiga”, afirmou.
O congresso, que decorre sob lema “A Qualidade e a Celeridade da Justiça”, está a discutir o impacto das reformas do Código do Processo Civil, as perspetivas do novo Código Penal, o impacto da arbitragem na resolução de conflitos em Moçambique e a desjudicialização dos conflitos.
O papel dos tribunais comunitários, a independência do poder judiciário, bem como as implicações da formação académica e profissional dos advogados, o problema da corrupção no judiciário também são temas de debate no encontro.
Falando no ato de abertura, na quinta-feira, o Presidente moçambicano, Armando Guebuza, reconheceu “as imensas e gigantescas dificuldades com que o sistema se debate na sua missão de fazer Justiça”, mas considerou que “muitas delas são derivadas da condição de pobreza” do país.
“Neste quadro, devem encarar essas dificuldades como desafios para transformá-los em oportunidades que induzam à libertação da criatividade e do talento que habita em cada um de vós”, exortou o chefe de Estado moçambicano.
FONTE: Lusa
