Tribunal moçambicano condenou ex-ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, a 14 meses de prisão, substituídos por multa, por autorizar pagamento de remunerações indevidas. Réu afirma que está inocente.
O antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, foi condenado esta segunda-feira (25.03) pelo Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Nhlamankulu, em Maputo, pelo crime de pagamento de remunerações indevidas.
A juíza da causa, Zvika Cossa, afirmou ter ficado provado que Paulo Zucula autorizou, em violação da lei, o incremento para o dobro das remunerações dos membros do Conselho de Administração do Instituto de Aviação de Moçambique, sem o parecer do Ministro das Finanças.
O tribunal substituiu a pena de 14 meses de prisão por uma “multa à taxa diária de 50% do salário mínimo nacional” e ordenou o pagamento de uma indemnização a favor do Estado de cerca de 1,9 milhões de meticais (o equivalente a mais de 26 mil euros).
Ex-diretora de Aviação Civil
No mesmo processo, o tribunal condenou a ex-diretora-geral do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, Lucrécia Ndeve, a uma pena de seis meses de prisão, convertida em seis meses de multa a uma taxa diária de 50% do salário mínimo nacional pelo crime de abuso de cargo ou função.
Deverá ainda indemnizar o Estado num montante superior a 36 mil meticais, o equivalente a cerca de 500 euros.
Outras duas rés, Teresa Jeremias e Amélia Delane, que, na altura dos factos, ocupavam os cargos de administradora do Instituto e diretora de Administração e Finanças respetivamente, foram absolvidas por insuficiência de provas.
Condenados ponderam recurso
O antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, reiterou aos jornalistas no final da sessão que estava inocente.
“Não acho que tenha cometido um crime, analisando a minha atitude naquele contexto”, afirmou Zucula. “A juíza observou os preceitos legais e não acho que tenha tomado uma decisão errada – fora do contexto daquela altura.”
Logo após a leitura do veredito, o advogado de Paulo Zucula, Damião Cumbane, manifestou a intenção de interpor recurso: “Há alguns aspetos que a própria sentença contém que carecem de alguma análise”, disse.
Por seu turno, Nelson Nhacoongue, advogado de Lucrécia Ndeve, não põe igualmente de lado a possibilidade de apresentar recurso.
“Fizemos todo o trabalho que estava a nossa disposição para demonstrar que não havia porque condená-la. Vamos ponderar a possibilidade de recorrer ou não”, afirmou o advogado de defesa.
