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    MINOTH recomenda revisão da Lei de Terras na perspectiva autárquica

    O III Conselho Consultivo do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação (MINOTH), encerrado hoje, na cidade do Huambo, recomendou a revisão da Lei de Terras tendo em atenção a perspectiva das autarquias locais, a serem implementadas a partir de 2020.

    A alteração pretendida deverá adequar o novo perfil do instrumento legal às exigências das autarquias locais, uma vez que terão também uma intervenção da concepção de terras.

    No documento final da reunião, escreve a Angop, os participantes consideram fundamental que a proposta da futura lei seja devidamente discutida a nível dos departamentos ministeriais e governos provinciais, assim como por via de consulta pública, envolvendo os diferentes actores da sociedade civil, ordens profissionais, comunidade científica e académica.

    O objectivo, entendem, é a recolha de subsídios necessários para a elaboração da lei dentro dos paradigmas desejados para os desafios do processo da descentralização e desconcentração administrativa e política em curso no país, que será consolidado com a implementação das autarquias locais.

    Sugerem igualmente a realização de sessões de consulta pública sobre a proposta de revisão da Lei de Base da Política do Ordenamento do Território, para além de merecer contribuições dos governos provinciais e dos departamentos ministeriais.

    O III Conselho Consultivo do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação foi orientado pela titular do sector, Ana Paula de Carvalho, que na ocasião defendeu a necessidade de se travar o crescimento demográfico das grandes cidades, em particular, das capitais, influenciado pelo êxodo rural, pois as pessoas buscam qualidade de vida nas zonas urbanas.

    Por isso, apontou como principal desafio do sector a dinamização do processo de planeamento das zonas rurais, afim de promover o desenvolvimento que possa evitar a emigração para às cidades.

    Para o alcance deste desiderato, avançou que o MINOTH vai trabalhar com os governos provinciais para que tenham como prioridades nas suas acções a elaboração dos planos directores municipais, nos quais a valorização das zonas rurais seja um elemento essencial.

    No conselho discutiu-se, entre outros temas, sobre a política nacional do ordenamento do território e urbanismo, as propostas de revisão das leis de terras e de bases do Ordenamento do Território, de Simplificação e Uniformização dos Procedimentos para Atribuição de Direitos Fundiários, os projectos arquitectónicos de moradias rurais, as modalidades de desenvolvimento económico e o emergir do modelo de espaço rural em Angola.

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