Os ministros da Justiça e procuradores gerais da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) analisam hoje (quinta-feira), em Luanda, a “A Revisão do Papel das Responsabilidades e dos Termos de Referência do Tribunal da SADC”.
Durante os dias que antecederam a reunião, os peritos, com excepção da Swazilândia, prepararam a agenda de trabalhos que vai dissecar questões que se prendem com a “Nota conceptual revista sobre as propostas de emenda ao protocolo sobre o Tribunal da SADC” e as “Propostas de emenda revistas ao protocolo da SADC”.
Vão de igual modo observar sobre o “Projecto de Directrizes sobre a Selecção e Nomeação de Candidatos a Membros do Tribunal da SADC” e sobre o “Estatuto laboral dos funcionários do Tribunal da SADC”.
A SADC estabeleceu um tribunal composto por 10 membros, um órgão cuja responsabilidade principal será ajudar os Estados membros na resolução de conflitos.
O tribunal da SADC está sedeado em Windhoek, Namíbia, e é responsável pela resolução de conflitos entre Estados membros como pelo asseguramento, aderência e interpretação apropriada do Tratado da SADC, bem como dos outros instrumentos subsidiários que aglutinam os Estados da região.
Desta feita estabeleceu-se, no Artigo 9 do Tratado da SADC um reforço ao processo da integração regional e árbitro entre os Estados membros.
Este fornecerá opinião consultiva às Cimeiras dos Chefes de Estado e de Governo, ao Conselho de Ministros e outros órgãos da SADC.
Os Estados membro que se sentirem ameaçados por um outro serão ouvidos caso apresentem a sua queixa perante o Tribunal.
Estados sob a jurisdição do Tribunal da SADC são Angola, Botswana, RDC, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Ilhas Maurícias, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Swazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwé.
O evento tem o seu término previsto para sexta-feira.
FONTE: Angop
