A ministra da Justiça de Moçambique, Maria Benvinda Levy, chegou na tarde de hoje, quarta-feira, a Luanda, onde vai participar na Reunião de Ministros da Justiça e Procuradores Gerais da SADC, a decorrer de 11 a 15 do corrente.
Em declarações à Angop, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, a governante moçambicana explicou que um dos pontos focais a discutir neste encontro é a questão do tribunal da SADC.
“Vamos analisar os trabalhos dos peritos para ver a possibilidade do tribunal tomar vigência, assim como a questão dos salários dos seus futuros funcionários, dentre outros aspectos”, frisou.
Explicou que as decisões saídas deste encontro de Luanda serão depois remetidas para a próxima cimeira de Chefes de Estados da SADC para ratificação.
Fazendo uma analogia entre os sistemas judiciais de Moçambique e Angola, a ministra opinou que os mesmos são muito semelhantes.
A título de exemplo, fez saber que em ambos os países o ministro da Justiça não é responsável pela área dos tribunais, mas por outras como as prisões, registos notariais, assistência jurídica e formação.
Relativamente à situação delituosa, Maria Levy disse que o que mais preocupa as autoridades moçambicanas de momento é a questão da imigração ilegal.
“Estamos a lutar contra esse mal (imigração ilegal) e estamos a alertar os serviços de registo civil para prestarem maior atenção no registo dos cidadãos, para se evitar que cidadãos estrangeiros acabem por obter a nacionalidade moçambicana sem preencher os requisitos legais”, sublinhou.
Para participarem no encontro de ministros da Justiça e procuradores da SADC, a decorrer na capital angolana, chegaram igualmente ao país os ministros sul-africano da Justiça, Andries Nel, e o da República Democrática do Congo, Wivine Mumba Matipa.
FONTE: Angop
