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    Mediação nos conflitos de consumo

    O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) recebeu, até Junho deste ano, mais de 700 queixas de violação dos direitos do consumidor, das quais 90 por cento tiveram solução imediata e apenas dez estão em vias de solução.
    A informação foi avançada pela directora-geral do INADEC, Elsa Bárber, à margem do seminário nacional sobre “Mediação nos conflitos de consumo”, que decorreu ontem, em Luanda.
    Segundo Elsa Bárber, os resultados são “satisfatórios”, na medida em que as empresas infractoras souberam cooperar de forma indulgente nesta questão do respeito pelos direitos do consumidor.
    “Nós convidamos grande parte dessas empresas que mais têm infringindo as leis dos consumidores, para esclarecer-lhes sobre como devem mediar conflitos sem a necessidade de recorrer ao INADEC”, disse. As queixas, refere, são na sua maioria ligadas à falta de indemnização pelos prejuízos causados por bens ou serviços defeituosos, a devolução de trocos, a violação do contrato de fornecimento e a protecção contra abusos resultantes da adopção de contrato e de métodos agressivos de promoção de vendas.
    O seminário, que teve a duração de um dia, visou partilhar conhecimentos entre o INADEC e as empresas que mais cometem infracções sobre as várias formas de mediar conflitos.
    Além disso, foram abordados temas relacionados com a legislação do direito do consumidor, a vivência e trabalhar num ambiente que não seja ameaçador nem perigoso e que permita uma vida de dignidade e bem-estar, a protecção contra a publicidade enganosa e rotulagem desonesta ou falaciosa.
    O INADEC, criado em Julho de 1997, tem como objectivo promover a interdependência entre todos organismos e instituições que intervêm na problemática da protecção e defesa do consumidor, bem como colaborar com as associações na busca de sinergias.

    A promoção da solidariedade institucional, como também organizar uma sólida gestão financeira e operativa dos recursos disponíveis, visando maximizar o impacto das acções a realizar, são outros propósitos do INADEC.

     

     

    Fonte: Jornal de Angola

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