Comentador afirma que chumbo do TC não é um drama.
Marcelo Rebelo de Sousa disse nesta sexta-feira à Lusa que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a convergência das pensões não é “um drama” e que o Governo saberá “acomodar o buraco”.
“A vida continua, não é um drama. São 380 milhões e o Governo encontrará certamente maneiras de acomodar uma parte substancial deste buraco”, comentou.
Falando à margem de uma conferência de economia que hoje se realizou em Amarante, Marcelo defendeu que a solução do executivo de Passos Coelho poderá estar “na base de algumas almofadas” e “de algumas medidas que possa ainda, a título extraordinário, encontrar para o ano que vem”, para além do crescimento da economia.
Para o antigo líder do PSD, a decisão do TC não vai resultar “em qualquer crise para o Governo”, nem vai ter consequências “no processo da recuperação da economia”.
“A vida continua, vamos ver qual é a decisão do Presidente da República em relação ao Orçamento. Eu espero que seja de fiscalização sucessiva e não preventiva”, acrescentou, prevendo que “o processo corra até à saída da troika e depois haja um programa cautelar”.
Marcelo desvalorizou a sucessão de decisões do TC, “nos últimos três anos e meio”, contrárias às posições do Governo. O comentador lembrou que o executivo “está a tactear”, perante uma situação difícil e “à procura de soluções novas”, sem que ninguém saiba “exactamente quais são as consequências dessas soluções, até do ponto de vista de constitucionalidade”.
Para o antigo líder social-democrata, a última decisão do TC “não é um fenómeno extraordinário, nem excepcional, nem patológico”, recordando que aquele tribunal “existe para fiscalizar e controlar”.
“É o funcionamento normal das instituições”, assinalou.
À Lusa, o comentador afirmou também que havia “a noção do risco de uma declaração de inconstitucionalidade, sobretudo porque se tratava de uma medida, como diz o tribunal, “desgarrada, isolada e pontual”.
Segundo o comentador, a convergência das pensões que o Governo propunha “não é propriamente uma reforma global em termos de convergência da função pública em relação aos privados”.
“Era um tipo de medida que sabia a pouco para uma convergência efectiva e que, tal como estava concebida, como corte cego, parecia mais ser uma medida de sustentabilidade financeira do que uma reforma global do sistema”, observou ainda.
Marcelo acrescentou: “A surpresa poderá ter estado na unanimidade, mas não na decisão, que não anda muito longe das dúvidas que eu próprio levantei em certa altura”.
O Tribunal Constitucional chumbou na quinta-feira a lei que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública, cuja fiscalização foi pedida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, em Novembro.
A decisão, que pode provocar um buraco nas contas públicas de até 388 milhões de euros, foi tomada por unanimidade pelos juízes que a consideraram “uma medida avulsa” destinada apenas à consolidação orçamental pelo lado da despesa.
Os juízes consideraram que as normas do diploma que estabelece o regime de convergência das pensões do Estado com o regime da Segurança Social são inconstitucionais por “violação do princípio da protecção da confiança”. (publico.pt)
Lusa
