O Presidente da República, Cavaco Silva, «deve promulgar o Orçamento (OE2014) e só depois, caso tenha dúvidas, pedir a fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional (TC)», defendeu este domingo Marcelo Rebelo de Sousa, no habitual espaço de comentário politico na TVI.
O antigo líder do PSD considera ainda que não é líquido que o TC «chumbe» o Orçamento. «Eu não faria apostas», referiu.
Para Marcelo, a questão central é se passará ou não o corte de salários na função pública, e o professor de Direito recordou que os juízes do Palácio Ratton já deixaram, no passado, o Governo aplicar cortes semelhantes.
Sobre o chumbo na convergência das pensões, Marcelo aconselhou o Executivo a ter calma na procura de uma solução alternativa. «Nada de ir a corer», recomendou.
O comentador sublinhou que o Tribunal aludiu que os cortes nas pensões só poderiam ocorrer no quadro de uma reforma global do sistema de segurança social. Uma reforma dessa matéria «não se faz num mês nem em dois, três ou quatro», frisou.
Quanto a uma medida que compensasse a poupança esperada com os cortes nas pensões, Marcelo argumentou que apenas o aumento do IVA, hipótese que tem sido muito falada, não chega e que uma medida desse género deverá ser «complementada» com outras do lado da despesa, nomeadamente, com um corte nas PPP. (diariodigital.pt)
