O memorando intitulado “As graves violações da constituição e dos direitos humanos na Província da Huíla, com os desalojamentos forçados e as demolições de residências, apresentado na quinta-feira em Luanda, por Marcolino Moco, antigo primeiro-ministro de Angola, condena a forma desumana como muitos cidadãos nesta província têm sido desalojados e simultaneamente demolidas as suas residências sem indemnização justa como está previsto no artigo 37 da Constituição angolana, tudo segundo o político, em nome de projectos que até à data actual ainda não arrancaram.
Para o docente universitário e também advogado arrepia a mente humana a forma brutal com que se procede no acto dos desalojamentos, cujas consequências são incalculáveis para dignidade dos cidadãos.
O advogado e político do MPLA, partido no poder em Angola, acompanha também desde 2010 as demolições na Huíla com muita preocupação.
Para evitar a “reedição” de situações como a da Chavola, já encetou vários contactos com autoridades políticas, administrativas e religiosas no sentido de que a sua boa relação com altas figuras do aparelho do estado pudesse influenciar positivamente nesta situação, mas em nada resultou o seu esforço.
O ex-primeiro-ministro de Angola, de 1992 a 1996 e Secretário-Executivo da CPLP_ Comunidade dos Países de Língua Portuguesa de 1996 a 2000, Marcolino Moco faz estas denuncias numa altura em que se verificam desde segunda-feira na Huíla a destruição de dezenas de residências no bairro Arco-Íris, algumas cobertas e com haveres no interior.
A Voz da América em Luanda sabe que sobre as demolições no Lubango o advogado que suspendeu temporariamente as suas actividades politico partidárias, recorreu ao Tribunal, onde segundo o mesmo, o processo está a correr os seus trâmites normais.
A 3 de Setembro de 2009, foi aprovada e adoptada a Resolução 37/09 pela Assembleia Nacional, onde destaca, entre outros, que “As demolições, quer em Luanda, quer em qualquer outra cidade, vila ou aldeia do País, quando necessárias, devem ser conjugadas com a criação de condições mínimas e aceitáveis para o realojamento dos cidadãos afectados e com o diálogo e envolvimento dos mesmos nas soluções de alojamento.”
Apesar desta resolução, em Março de 2010, mais de 2000 famílias foram desalojadas no Lubango com uso abusivo da força e sem preparação de condições dignas de realojamento. A situação obrigou a deslocação de uma Comissão Parlamentar no Lubango para o apuramento dos factos.
A 4 de Abril de 2010, o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, em nome do Presidente da República, pediu desculpas às vítimas pela forma como foi desenvolvido o processo de demolições e desalojamentos ocorridos no Lubango e garantiu que tais acções não voltariam a acontecer.
Mais recentemente, antes das demolições no bairro Arco-íris, cerca de 1300 famílias foram novamente desalojadas no município da Matala, sem a criação das condições previstas na Resolução 37/09 aprovada pela Assembleia Nacional.
FONTE: Voa
