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    Mais Médicos: Governo ameaça recorrer à Justiça contra conselhos de medicina

    (Foto: alagoasnanet.com.br)
    (Foto: alagoasnanet.com.br)

    A uma semana da data prevista para os formados no exterior começarem a actuar no Mais Médicos –após o adiamento por uma semana–, o governo não conseguiu o registro provisório para nenhum dos 682 profissionais. Esse grupo inclui 400 cubanos.
    Sem o registro, concedido pelos conselhos regionais de medicina, ficam impedidos de trabalhar como médicos.
    Frente à resistência dos conselhos em registrar médicos sem diplomas revalidados –medida dispensada pelo programa–, o governo subiu o tom e avisou que avalia ações judiciais contra as entidades.

    Elas podem incluir alegação de improbidade administrativa e pedido de ressarcimento pelas bolsas pagas aos médicos que ficarem impedidos de atuar por um prazo.

    Em parecer no “Diário Oficial” da União de ontem, a AGU (Advocacia-Geral da União) diz que os conselhos não podem exigir documentos não previstos na medida provisória do programa.

    No documento –com força de decreto–, afirma ainda que a revalidação é dispensada e que os conselhos devem conceder o registro após apresentada a documentação.

    O governo reclama que, para cada pedido de registro, conselhos solicitaram uma série de documentos não previstos –como indicação dos nomes do supervisor e tutor.

    “Essas exigências são apresentadas com conteúdo político, não jurídico-técnico. Têm a finalidade de impedir a realização do programa”, disse o ministro Luís Adams, da AGU.

    O governo informou que 624 pedidos foram protocolados até o momento, mas não disse quando foram apresentados. Os conselhos têm 15 dias para fazer o registro.

    Em São Paulo, sem registro do Cremesp, os estrangeiros terão nesta semana aulas de cultura regional. “Os professores explicam como funciona a cultura do Estado e como ela está associada à saúde”, disse o argentino Alger Jáurgui, 41, ginecologista que atuará em Barueri (Grande SP). “Não entendo. Se o governo federal aprovou nossa vinda, por que os conselhos estão demorando para emitir o documento?”

    OUTRO LADO

    Em nota, o Conselho Federal de Medicina rebateu o parecer e reforçou a importância de ter dados sobre tutores e supervisores para a fiscalização.

    “As entidades não se intimidarão com quaisquer considerações que possam ter o intuito de cercear os direitos que lhe são outorgados por lei na defesa da boa prática médica em benefício da população.”

    O Cremesp informou que os documentos, recebidos entre os dias 6 e 9, estão em análise. (folha.uol.com.br)
    Por JOHANNA NUBLAT (BRASÍLIA), Colaborou CÉSAR ROSATI (SÃO PAULO)

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