Mil e 212 projectos foram executados em 2022, em 14 municípios do país, no âmbito do orçamento participativo nas comunidades, informou, esta quinta-feira, o ministro da Administração do Território (MAT), Dionísio da Fonseca.
O dirigente falava num encontro na Assembleia Nacional com deputados, governadores provinciais e auxiliares do Titular do Poder Executivo, no quadro da discussão do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023 que vai à aprovação final global no próximo mês.
O ministro revelou, também, que em 2021 foram executados outros 792 projectos em 53 municípios do país, salientando que o orçamento participativo está a promover a transferência na gestão pública.
O governante considerou o referido orçamento um instrumento de boa governação “que nos lança no caminho da promoção da participação activa dos municípios na gestão da coisa pública.
Dionísio da Fonseca lembrou que todos os municípios do país recebem uma verba anual de 25 milhões de kwanzas, que é administrada directamente pelos comités técnicos de gestão do orçamento do munícipe que são formados por cidadãos das comunidades escolhidos ou eleitos para a gestão destes recursos.
Explicou que esses comités têm também a responsabilidade da identificação dos projectos bem como da sua execução.
Referiu que o MAT tem promovido fóruns para a recolha de contribuições com foco na elaboração de orçamentos das administrações municipais e, como resultado deste trabalho, foram apresentadas várias iniciativas pelos municípios que têm integrado os orçamentos das administrações municipais.
Mais de 900 projectos concluídos no âmbito do PIIM
O ministro da Administração do Território informou que até ao momento foram concluídos 935 projectos no ambito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) no país, de um total de 2.355 projectos elegíveis, sendo que 556 destes têm uma execução física superior a 70 por cento.
Entretanto, ao longo da discussão na especialidade do OGE 2023, os deputados indagaram os governadores provinciais e auxiliares do Titular do Poder Executivo sobre a razão de muitos projectos inscritos no OGE do ano anterior transitarem para o ano subsequente.
Em resposta, a ministra das Finanças, Vera Daves, aclarou que tal facto ocorre algumas vezes porque muitos projectos nem sequer chegam a ser iniciados por razões de diversa ordem relacionadas com o cumprimento de condições precedentes (contratação, disponibilidade financeira ou que começaram e não terminaram).
Explicou que muitos desses projectos não foram concluídos não necessariamente porque os recursos não foram disponibilizados, mas porque são projectos para executar em dois ou três anos como por exemplo barragens, estradas e outras infra-estruturas, que no final necessitam de registo patrimonial.
Aposta nos cuidados primários de saúde
A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, ao responder preocupações dos deputados, fez saber que o sector que dirige tem dado uma atenção especial ao nível primário e secundário, com maior aposta para os cuidados primários.
A esse respeito, o governador provincial de Luanda, Manuel Homem, revelou que no orçamento de 2023 estão previstos mais recursos para melhorar a assistência médica dos munícipes.
Falou igualmente da implementação de infra-estruturas como bacias de retenção e de macro-drenagem na cidade capital, considerando um dos projectos que consome mais recursos no orçamento da província.
Segundo o governador, muitos bairros em Luanda foram construídos de forma desordenada, para quem se se deixar de construir bacias de retenção, “todas as pessoas que construíram sobre as linhas de água irão perder as suas casas”.
