O ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, garantiu hoje, quarta-feira, em Luanda, que cerca de 57 a 60 mil trabalhadores, dos 77 mil existentes no sector petrolífero, são angolanos, o que reflecte a preocupação do Executivo na angolanização deste segmento importante da economia nacional.
O ministro avançou este dado quando prestava esclarecimentos aos deputados em turno da Lei de Autorização Legislativa sobre a Atribuição de Incentivos às Empresas Petrolíferas Angolanas, aprovada pelo parlamento durante a V sessão plenária ordinária.
Disse que desde o alcance da Independência o Governo tem se preocupado com a angolanização do sector dos petróleos, começando por formar quadros, através da atribuição de bolsas de estudos.
Precisou que actualmente pode-se verificar que uma grande parte das empresas petrolíferas tem integrados no seu seio muitos angolanos.
Lembrou que em 2009 o parlamento aprovou um decreto que se preocupa com o recrutamento, integração e desenvolvimento dos recursos humanos nacionais nesta área e, neste âmbito, uma atenção especial tem sido dada à carreira dos quadros.
Quanto à diferença de salários entre nacionais e estrangeiros, Botelho de Vasconcelos esclareceu que o Executivo tem-se batido para que o salário base seja idêntico em relação a técnicos do mesmo nível.
A discrepância reside no facto de os trabalhadores estrangeiros terem direitos a subsídios adicionais inerentes à sua deslocação.
O ministro considerou os incentivos às empresas petrolíferas uma conquista para que estas possam exercer a sua actividade sem constrangimentos.
Entre os incentivos destacou a redução dos impostos do contrato de partilha e produção, actualmente fixados em 50 porcento, para valor idêntico ao imposto industrial, ou seja em 30 porcento.
Outro ganho, referiu, traduz-se na isenção dos pagamentos do bónus de contrato, que são uma exigência que se faz em relação aos contratos de partilha e de produção depois de um determinado concurso.
Botelho de Vasconcelos apontou também a isenção da obrigação de comparticipação no financiamento das despesas de pesquisa.
Durante a reunião, os deputados aprovaram igualmente a proposta de Lei que aprova o Código Geral Tributário, o Projecto de Resolução que Aprova a Proposta de Alteração dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, bem como o Projecto de Resolução que Aprova o Texto do Acordo de Cotonou revisto.
A V sessão plenária da Assembleia Nacional testemunhou igualmente a tomada de posse da presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Suzana Inglês, e dos membros que compõem este órgão.
Fonte: Angop
