Os Órgãos Jurisdicionais Constitucionais Africanos reúnem-se entre os dias 2 e 4 de Outubro, no Palácio da Justiça em Luanda, para avaliarem o trabalho desenvolvido desde a reunião de Argel, realizada em Junho de 2011, e aprovar o programa de actividades para o período que vai até à realização do próximo Congresso.
Esta é a segunda reunião do Bureau da Conferência dos Órgãos Jurisdicionais Constitucionais Africanos, entidade que surge em consequência da 15.ª Sessão Ordinária da Assembleia da União Africana, realizada em Kampala, de 25 a 27 de Julho de 2010, que adoptou uma decisão sobre a criação de um espaço africano de justiça constitucional.
A Assembleia Constituinte reuniu-se a 16 de Janeiro de 2011, no Rio de Janeiro, à margem do Congresso Mundial de Justiça Constitucional, sob a égide do presidente do Conselho Constitucional da Argélia, Boualem Bessaih. De 7 a 8 de Maio de 2011, reuniram-se em Argel 25 Órgãos Jurisdicionais Constitucionais de África, entre os quais o Tribunal Constitucional de Angola, que adoptaram o Estatuto da Conferência dos Órgãos Jurisdicionais Constitucionais Africanos (CJCA).
O Tribunal Constitucional de Angola informa que se trata de um projecto que visa a troca de experiências acumuladas pelos órgãos jurisdicionais constitucionais africanos nos grupos regionais ou linguísticos e aberto às evoluções da democracia, do Estado de direito e os direitos do homem no mundo. “É um espaço colectivo de concertação e de troca estabelecido nos valores e objectivos compartilhados”, refere uma nota na página de Internet do Tribunal Constitucional.
A criação da Conferência vem, prossegue a nota, colmatar um vazio no espaço constitucional africano, promovendo sinergias, valores e princípios universais do Estado de direito, de democracia e dos direitos do homem, enunciados no Acto Constitutivo da União Africana e reafirmados na Carta Africana da Democracia, Eleições e Boa Governação.
Por vontade dos fundadores, a Conferência permite a coordenação das posições e a conjugação dos esforços nos foros internacionais para fazer entender a voz de África, como continente unido, forte na sua unidade e rico na sua diversidade e permite dar a sua contribuição no domínio da justiça constitucional mundial.
FONTE: JA
