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    Justiça retoma registo civil de angolanos expulsos da RDC

    O processo de registo civil dos refugiados angolanos na República Democrática do Congo (RDC) foi retomado este mês, em Mbanza-Congo, depois do interregno registado em Dezembro, devido à quadra festiva. 
    Segundo fonte do Ministério da Reinserção Social (Minars), nesta cidade, até antes do interregno, estavam registadas cerca de 500 famílias que regressaram ao país através da fronteira do Luvo, à luz do repatriamento organizado.
    Em 2009, altura que se fez sentir um clima de tensão entre Angola e a RDC, devido às expulsões dos refugiados angolanos em território congolês à margem do direito internacional, cerca de 50 mil imigrantes angolanos foram forçados a regressar, tendo a maioria utilizado a fronteira do Luvo, a 65 quilómetros de Mbanza Congo.
    O Jornal de Angola apurou que dos 50 mil angolanos retornados,  31 mil chegaram às suas áreas de destino, no Norte, Centro e Sul do país. Só no Zaire ficaram mais de 19 mil. E são estes angolanos, muitos dos quais viviam na RDC há mais de três décadas, que agora efectuam o seu registo para obtenção de documentos de identificação.
    A delegada provincial da Justiça, Felismina Gando Manuel, informou que a Conservatória dos Registos da Comarca do Zaire registou até ao momento 922 cidadãos angolanos, através da Brigada de registo civil instalada no centro de acolhimento do Kiowa.  Deste número, 603 cidadãos já possuem Bilhetes de Identidade.
    “Temos registado até ao momento 922 cidadãos dos zero aos cinco anos, 296 dos seis aos 17 anos, e 430 adultos, dos 18 anos em diante”, frisou Felismina Gando Manuel.
    No primeiro dia de registo, o Centro do Kiowa esteve abarrotado de cidadãos angolanos vindos da RDC. Por esta razão, o sector da justiça decidiu estabelecer um calendário  para cada bairro. 

     A maioria dos cidadãos provenientes da RDC anseiam pelo “BI”, para salvaguardar  o direito de cidadania, permitir a sua reinserção na vida social e a participação no processo eleitoral em curso, conforme relatou ao Jornal de Angola, Pedro Lukuni, ancião de 77 anos, que residia na RDC desde 1961.
    A delegada de Justiça explicou que após o registo civil, os cidadãos são conduzidos ao posto fixo, onde são atendidos e emitidos os Bilhetes de Identidade. “Eles chegam e num espaço de cinco a dez minutos recebem os seus Bilhetes” disse. No acto do registo, aos compatriotas é exigido um documento que atesta a sua condição real de refugiado, o VRF.
    “O processo não tem sido um processo complicado, porque os refugiados vêm prevenidos com documentos reais, que atestam a sua condição de refugiados”, afirmou Felismina Manuel, que garante estarem acauteladas as condições para que o processo decorra sem sobressaltos, nomeadamente, cédulas, livros e todo material gastável necessário para que todo processo corra dentro da normalidade.

    Bilhete de identidade

    O objectivo central do registo é permitir a atribuição de Bilhetes de Identidade para permitir uma melhor e rápida reintegração dos compatriotas, disse Felismina Gando.
    Garantiu que em Mbanza Congo estão concentrados todos os serviços do sector de Justiça, acrescentando que as autoridades locais têm sido implacáveis quando se deparam com documentação falsa. A delegada da Justiça explicou que casos do género estão sujeitos a um processo rigoroso de fiscalização pelo Ministério da Reinserção Social.

     “A província do Zaire, por partilhar fronteira comum com a RDC, existem sempre casos de indivíduos de má fé que tentam tirar proveito da situação para obterem o BI de forma irregular”, observou, assegurando que existem mecanismos para detectar documentação falsa.  “Os compatriotas quando entram exibem um documento passado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e HCR, que fazem o acompanhamento do processo ”, afirmou.
    A delegada da Justiça acrescentou que, em alguns casos, “muitos vêm munidos de um atestado de nascimento, autenticado pelo consulado de Angola  no país vizinho”. Aos refugiados que chegaram  em 2009, disse, o sector da Justiça não estabeleceu datas limite para o registo. “Não definimos prazos devido à dispersão de localização justificada por vários motivos”, afirmou.
    As reclamações inerentes a perda de documentos que alguns cidadãos apresentam, têm sido ultrapassadas com recurso aos arquivos do MINARS, que se prontifica a emitir a segunda via do documento para servir de prova da condição de refugiado do cidadão.
    O responsável da Organização Internacional para as Migrações em Mbanza Congo, Afonso Cordeiro, garantiu a existência de condições suficientes de assistência aos refugiados, em termos de assistência médica e medicamentosa, alimentação, e transporte para as zonas de destino. “Até agora, não há preocupação quanto a assistência dos refugiados. Temos stocks a altura para fazer face as possíveis intempéries que possam surgir no capítulo da dieta alimentar e outros bens não alimentares”, afirmou.       

     
    Afonso Cordeiro disse que todas as instituições envolvidas no processo, Justiça, Saúde, Polícia, Obras públicas, MINARS, Energia e Águas e Cruz Vermelha, estão engajados na actividade. A fonte esclareceu que os 1452 cidadãos nacionais que chegaram à província de Novembro a Dezembro último já regressaram às suas zonas de origem, nas províncias do Bengo, Huambo, Benguela, Kwanza- Norte e Uíge.


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