O Ministério da Comunicação Social reuniu ontem, em Luanda, com o Conselho Nacional da Juventude para discussão e recolha de contribuições sobre o Pacote Legislativo da Comunicação Social, diplomas que vão regulamentar as actividades de publicidade, televisão, radiodifusão, Conselho Nacional de Comunicação Social e a carreira profissional dos jornalistas.
A sessão de ontem, que decorreu no Centro de Imprensa Aníbal de Melo, teve a participação do director do Centro de Documentação e Divulgação do Ministério da Comunicação Social, Drumond Jaime, que sublinhou a importância da contribuição da juventude no Pacote Legislativo da Comunicação Social.
“O Ministério da Comunicação Social continua aberto às contribuições de toda a sociedade e principalmente da juventude. Sabemos que a grande maioria dos jornalistas e funcionários da Comunicação Social é jovem, por isso a juventude não pode estar fora da discussão do pacote legislativo da Comunicação Social”, disse.
Drumond Jaime afirmou que o Ministério pretende leis aceites por todos, tendo apelado a uma participação activa de toda a sociedade: “temos assistido a críticas de alguns círculos que não acreditam muito na abertura e sinceridade com que debatemos o pacote legislativo da comunicação social. O correcto seria que as pessoas se juntassem aos esforços do Ministério da Comunicação Social e dentro desse âmbito fizéssemos uma discussão uniforme para se chegar a um ponto que satisfaça a todos”.
O jornalista e jurista Eduardo Magalhães, que apresentou o pacote legislativo da Comunicação Social, disse que o Ministério quer encontrar consensos para a aprovação de um quadro jurídico. Eduardo Magalhães disse que o projecto-lei do Conselho Nacional da Comunicação Social surge da necessidade de regular as atribuições, competências e composição deste órgão administrativo independente que tem autonomia financeira e património próprio.
O jornalista da Rádio Nacional de Angola disse que o diploma dá mais poderes de intervenção ao Conselho Nacional de Comunicação Social que passa a exercer actividades de regulação e supervisão, enquanto função essencial que vai assegurar a objectividade, isenção da informação e a salvaguarda da liberdade de expressão e de pensamento na imprensa. O também jurista falou dos limites do exercício da actividade da radiodifusão. Esclareceu aos membros do Conselho Nacional da Juventude que no exercício da rádio difusão ficam de fora as associações e partidos políticos, organizações sindicais, patronais e profissionais.
Acrescentou que podem exercer esta actividade as pessoas colectivas, públicas ou privadas e cooperativas: “as igrejas, partidos políticos e as associações sindicais e sócio-profissionais não vão poder ter acesso ao exercício da actividade de radiodifusão”, disse.
Fonte: Jornal de Angola
