José Eduardo dos Santos toma posse nos próximos dias, de acordo com a decisão do Tribunal Constitucional, TC, que validou os resultados das eleições gerais de 31 de Agosto, julgando improcentes os recursos interpostos pela oposição.
“O Presidente, o Vice-Presidente da República e os deputados eleitos devem ser investidos nas respectivas funções” –declarou esta quarta-feira, 19/9, Rui Ferreira Presidente do TC.
O presidente do Tribunal Constitucional, ao falar dos recursos do contencioso eleitoral, apresentados pela UNITA, PRS e CASA-CE, sublinhou que a decisão transitou automaticamente em julgado e, por isso, “é inapelável”.
“De acordo com a Lei Orgânica sobre as Eleições e a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional compete ao Tribunal Constitucional apreciar e pronunciar-se em última instância sobre a regularidade e a validade das eleições. Não existindo reclamações eleitorais pendentes, nem decisões por executar referentes a recontagens ou repetição de actos de votação, o Tribunal Constitucional declara que as eleições de 31 de Agosto foram livres, transparentes, universais e justas”, sublinhou.
A tomada de posse de José Eduardo dos Santos estava agendada para até 22 de Setembro, mas os recursos interpostos atrasaram os preparativos para o acto.
FONTE: O Apostolado
