O governo vai investir no sector de energia e águas, no quinquénio 2013/2017, cerca de USD 29,17 mil milhões, segundo projecções do Ministério da Energia e Águas, contidos no Plano de Acção para esse período, documento a que OPAIS teve acesso.
A carteira de investimentos a desenvolver neste período para ‘revolucionar’ o sector refere que USD 14,57 mil milhões são destinados aos projectos estruturantes do subsector eléctrico, USD 3,92 mil milhões estão destinados para os projectos estruturantes do subsector das águas, USD 5,02 mil milhões para os projectos prioritários e outros em curso do subsector eléctrico, USD 3,33 mil milhões destinados aos projectos de electrificação rural, das sedes municipais e comunais e USD2,03 mil milhões destinados aos projectos prioritários e outros em curso do subsector de águas.
A materialização destes desideratos estão contidos na prossecução dos objectivos globais definidos na Estratégia Angola 2025, assim como estão alinhados com o Plano de Desenvolvimento do subsector Eléctrico de Angola, alicerçado na estratégia de segurança energética e do Plano de Acção para o subsector de águas em fase de aprovação.
Segundo o sumário executivo do documento, a utilização dos recursos renováveis, e particularmente os pequenos aproveitamentos hidroeléctricos, os sistemas fotovoltaicos e eólicos, a biomassa florestal e residual são recursos energéticos a ter em conta na electrificação rural do país, sendo dada particular importância às parcerias público-privadas, em projectos de pequena escala global, mas de grande impacto local. ‘ As parcerias público-privadas aportam capital privado que deve complementar o investimento público, sendo necessário actualizar os marcos legais e regulatórios que promovam esse acesso, bem como fortalecer o papel da entidade reguladora do sector eléctrico (IRSE)’, refere o documento.
PROFUNDA REESTRUTURAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS
O documento indica ainda que as empresas públicas dos dois subsectores necessitam de uma profunda reestruturação, a fim de verem viabilizadas a sua actividade e reduzir a dependência do OGE no que toca a subsidiação. Defende também que se devem efectuar profundas alterações no figurino institucional do subsector eléctrico, assegurando ganhos de escala com as valências existentes e reduzindo as margens de ineficiência comercial, que permitirão estabelecer os novos entes empresariais e dar início a um novo programa de actualização progressiva das tarifas e redução dos subsídios.
Quanto à EPAL, o documento refere que o diagnóstico é semelhante as restantes empresas públicas do sector, mas que ela está fora do escopo de intervenção do Plano de Segurança Energética, em curso, ‘pelo que se inicie igualmente um programa de reestruturação dessa empresa, com base na proposta apresentada pelo Ministério da Economia’. ‘O sucesso do programa de reforma do sector e, em particular, a preservação e a valorização dos activos que o Estado tem vindo a financiar, depende também da capacitação dos recursos humanos existentes, pelo que os dois subsectores, com a assistência técnica da entidade competente, deverão proceder a uma inventariação dos recursos existentes, projectando o seu fortalecimento com base no desenvolvimento das infra-estruturas de águas e electricidade’, defende o documento.
O documento indica também que o investimento na capacidade térmica é essencial como medida intercalar, tendo como handicap a garantia de uma contínua operação do equipamento instalando. ‘ Os custos são elevados e a ENE não dispõe de capacidade necessária para o efeito’, salienta o plano, para enfatizar que ‘se deve garantir recursos públicos a alocar a ENE, o funcionamento ininterrupto destas instalações, com base na celebração de contractos de operação e manutenção, incluindo as revisões-capital. Para o efeito, é realizada uma avaliação das necessidades presentes e futuras, com base na projecção do crescimento do parque térmico nacional (570MW de aumento, entre 2013 e 2014)’, lê-se ainda no documento.
Ainda no sector de energia, avança o documento, com base na projecção da execução dos projectos estruturantes do Subsector Eléctrico, é apontado um balanço de crescimento da geração de energia em 6.446MW. Com o objectivo de maximizar a capacidade a transportar do Soyo para Luanda e garantir uma reserva gigante foi projectada a construção da segunda fase da Central do Soyo com a capacidade de 500MW e cuja entrada em funcionamento ocorrerá no decurso de 2015.
O aumento da oferta de energia eléctrica é uma das prioridades contidas no Plano Nacional de Desenvolvimento até ao ano de 2017, estando previsto o aumento da produção de energia eléctrica dos actuais 7.710 gogawatts para 34.346 gigawatts. Inclui ainda a melhoria da qualidade do fornecimento de energia eléctrica com a recuperação e construção de novas centrais hidroeléctricas e termoeléctricas e a construção e reabilitação de linhas de transporte e de subestações em todo o país. O plano defende a promoção e abastecimento universal de energia, o incentivo à eficiência do funcionamento do sector energético, a identificação e quantificação das utilizações de água, a caracterização dos recursos hídricos, entre outros.
Ainda no domínio da energia, no quinquénio 2013/2017, o sector espera operacionalizar, até o final do ano de 2014, uma capacidade de geração de energia de até 1.500 MW, de um total de até 5000MW, até ao ano de 2016. O estabelecimento de sistemas públicos de abastecimento em 82 sedes, de um total de 166 e de 271 sedes comunais, de um total de 531, até ao final de 2014, assim como a reabilitação e modernização de todas as redes de distribuição das cidades capitais de província, a interligação dos sistemas Norte e Centro e a operacionalização do Sistema Leste, nas Lundas, constam entre outras acções a desenvolver.
O QUE NOS RESERVA O PLANO PARA O SECTOR DAS ÁGUAS
O Plano de Acção do Sector de Energia e Águas para 2013 a 2017 contempla para o subsector de águas a ampliação dos níveis de cobertura ou acesso para até 100% nas zonas urbanas e 80% nas áreas rurais. Também se vislumbra a monitorização da água, assegurando a sua adequação para o consumo humano, garantir a construção de pequenos sistemas de abastecimento de água e saneamento comunitário, assim como a gestão integrada dos recursos hídricos, visando a protecção dos ecossistemas e da biodiversidade.
Segundo o documento, Luanda tem um défice de abastecimento de água estimado em 60%, cujo sistema é gerido pela EPAL com 3 estações de captação, 5 estações de tratamento (ETAs) e 12 centros dedistribuição (CD) assim como 3.180 km de rede de abastecimento. A demanda actual e futura, reserva projectos de construção, reabilitação e ampliação de sistemas de abastecimento de água e a exploração dos referidos sistemas. Entre outras, estão definidos uma série de acções que visam regular o fornecimento de água à capital, as quais incidem sobre a o aumento dos níveis de água produzida, aumento da taxa de cobertura de distribuição de água às populações, melhoria e extensão da rede de distribuição, aumento de agências comerciais etc.
Está ainda projectada a reabilitação dos sistemas II de Kifangondo e da ETA de Kikuxi, assim como a construção de novas ETAS do Bita e Quilonga. Para as restantes provincias, o plano indica que vão ser continuados os trabalhos de reforço dos sistemas urbanos de abasteci- mento de água por forma a universalizar a cobertura das populações dos centros urbanos, em 100%, a aprovação formal do plano de monitorização da qualidade da água, intensificação da construção e reabilitação de sistemas de abastecimento de águas residuais no meio rural. Outro desafio é a construção e apetrechamento de laboratórios para o controlo de qualidade da água, prevendo-se o início de actividade de cinco laboratórios até ao finais de 2012 e a construção de dois novos laboratórios provinciais por cada ano, de modo a que, até ao final de 2017, dezasseis províncias estejam dotados dos respectivos laboratórios provinciais para a monitoria da qualidade da água para o consumo humano.
USD 560 MILHÕES PARA O PROGRAMA ‘ÁGUA PARA TODOS’
No quadro do programa ‘Água para Todos’, a meta é cobrir os meios rurais em 80%, sendo que neles deverão ser construídos, no mínimo, 400 pontos de água e 250 pequenos sistemas de água, devendo ser disponibilizado um montante equivalente a USD 560.000.000. No que se refere ao plano de monitorização da qualidade da água para o consumo humano, entre 2013 e 2017 deverá ocorrer um incremento progressivo e significativo da monitorização sistemática da qualidade da água para o consumo humano e pretende-se ainda agilizar a implementação do plano de monitorização da qualidade da água com a contratação de assistência técnica específica, ‘de modo a que o nível de controlo seja de 70% nas zonas urbanas e 45% nas zonas rurais, no final de 2017.
O plano estima nesta vertente mobilizar um montante equivalente a USD 28.094.040, com desembolsos calendarizados com a finalidade de garantir a construção de laboratórios em 16 províncias.
Os estudos efectuados indicam que, no período compreendido entre 2013 e 2017, para a globalidade dos meios urbanos de todo o território nacional, com excepção de Luanda, e dos meios rurais ao nível de todo o território nacional, aos investimentos no domínio do abaste- cimento de água e saneamento de águas residuais, associa-se um montante global equivalente a USD 4.700.639.640. (opais.net)
Por: Hermenegildo Tchipilica, hermenegildo.tchipilica@opais.co.ao
