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    Indicação de Suzana Inglês “choca” com a lei eleitoral – Oposição

    A UNITA vai avançar para um processo de impugnação contra a indicação da parte do Conselho Superior da Magistratura Judicial da jurista Suzana Inglês, para presidente do Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

    Segundo este partido, na voz do seu presidente, Isaías Samakuva, a indicação de Suzana Inglês viola a lei orgânica sobre as eleições gerais, uma vez que esta “não preenche os requisitos que a lei impõe”, disse Isaías Samakuva em exclusivo ao Novo Jornal.

    Num comunicado enviado à redacção do NJ, esse partido afirma que “o Conselho Superior da Magistratura Judicial violou a lei eleitoral ao designar a advogada Suzana Nicolau Inglês como presidente da nova Comissão Nacional Eleitoral prevista pelo artigo 107º da Constituição. “De acordo com o artigo 143º, nº 1, a) da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, a advogada Suzana Inglês não satisfaz nenhum dos requisitos legais para ser designada presidente da Comissão Nacional Eleitoral independente”, diz o comunicado.

    A UNITA diz ainda que Suzana Inglês é nomeada numa altura em que não estava no exercício da função judicial, aquando da sua indicação.
    “A juíza em causa não estava no exercício da função judicial no momento da designação; não foi legitimamente designada pelo CSM, em virtude de não preencher os requisitos que a lei impõe; é membro activo do Comité Nacional da OMA, o braço feminino do MPLA”, refere o documento.

    Por outro lado, o Bloco Democrático, que também fez chegar à redacção do NJ um comunicado, considera “impugnável” a indigitação pelo Conselho Superior de Magistratura de “ reencaminhar” a advogada e professora universitária Suzana Inglês para o cargo de Presidente do CNE. Tecnicamente a Lei exige que seja um candidato independente, Juíz no activo. Suzana Inglês deixou de exercer há tempos esse cargo e não é visível e questionável se regressou e em que condição poderá ter regressado a posição de Juíza”.

    No comunicado assinado pelo seu secretário-geral, Filomeno Vieira Lopes, o BD afirma que “do ponto de vista político, Suzana Inglês, não tem evidenciado nenhuma alteração à conduta da CNE de 2008, de que fez parte (permitindo a má partida do processo eleitoral com o Registo sob tutela do MAT), é um membro partidário, com relações muito íntimas com as esferas superiores do partido no poder, o que ao certo compromete a sua isenção e imparcialidade”. “Está numa situação de ser pressionável pelo poder central, o que não oferece condições de credibilidade para o cargo que requer forte capacidade em cumprir a Lei, audácia para desafiar os que pretendem deturpar a Verdade Eleitoral e coragem para ser íntegro. Nestes termos, as grandes responsabilidades que são acometidas a este órgão na gestão e supervisão do processo eleitoral não têm condições de serem satisfeitas”.

    Para este partido, o cenário angolano precisa de um Juíz independente e que não ceda a pressões, quer por razões materiais, quer, sobretudo, por razões de integridade física, e se submeta somente à Lei.

    “O Conselho Superior de Magistratura não justificou sequer publicamente a sua escolha, o que parece pretender manter a mesma disposição de encarar as eleições com demasiada ligeireza, quando estamos perante uma conjuntura politicamente complexa que exige de todos os órgãos que participam no processo eleitoral um alto nível de responsabilidade e de transparência. Concluamamos pois que seja impugnada a decisão daquele órgão, evitando a introdução de mais um elemento de instabilidade no processo eleitoral”, finaliza o comunicado enviado por esta organização.

    Fonte: Novo Jornal

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