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    Idosos: Associação diz que Estado pouco fez para travar lares ilegais

    (Foto: TSF)
    (Foto: TSF)

    A associação que representa os lares de idosos diz que o Governo demora a aplicar a decisão de multar mais quem não cumpre as regras, queixando-se ainda da falta de fiscalização.

    A Associação de Apoio Domiciliário e Casa de Repouso de Idosos considera que o Estado pouco fez para travar o funcionamento de lares ilegais.

    Há cerca de quatro meses a associação denunciou que existem mais de 20 mil idosos em cerca de três mil lares nessas condições espalhados pelo país.

    O diagnóstico da falta de ação do Estado é feito no dia em que em Benavente tem início o julgamento da proprietária e duas funcionárias de um lar ilegal que foi encerrado em 2009. Elas estão acusadas da prática de 17 crimes de maus tratos. Alegadamente deixavam que os idosos chegassem a passar fome, não lhes cuidavam da higiene e medicavam-nos sem qualquer acompanhamento médico.

    Para combater casos como este, o Parlamento já aprovou o aumento das coimas para valores que vão dos 20 mil aos 40 mil euros, mas ainda falta a legislação final para que essas medidas possam de facto ser aplicadas. O presidente da Associação de Lares, João Ferreira de Almeida, diz que o problema dos idosos em estabelecimentos ilegais persiste e que a fiscalização, que concede não é fácil de fazer, não aumentou.

    João Ferreira de Almeida nota ainda que o escrutínio das autoridades é feito sobretudo sobre quem à partida atuará dentro da lei.

    João Ferreira de Almeida diz ainda que, ao contrário do passado, hoje os lares não estão cheios. É por uma lado efeito da concorrência de quem está no negócio sem cumprir as regras e que também beneficia das dificuldades das famílias.

    A propósito das críticas que ouvimos antes, a TSF contatou o Instituto da Segurança Social, que sobre a fiscalização, garante que todas as denúncias recebidas são analisadas com a abertura de um processo, sendo alvo de intervenção prioritária por parte dos serviços sempre que se revelam consistentes.

    Quanto à demora na aplicação prática do aumento das coimas a aplicar aos lares ilegais, o ministério da Segurança Social promete que o diploma será aprovado em breve, sendo que nesta fase a tutela ainda está a ouvir os parceiros interessados nesta matéria. (tsf.pt)

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