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Ainda sobre os enganos do discurso sobre o Estado da Nação: JLo atribui mais 6,1 mil milhões USD às RIL

ESTATÍSTICAS. Economistas consideram difícil entender lapso do Presidente da República que, ao invés de 9,3 mil milhões de dólares, disse que as Reservas Internacionais Líquidas são 15,4 mil milhões de dólares. No discurso sobre o ‘estado da Nação’, João Lourenço citou o valor correspondente às Reservas Internacionais Brutas (RIB), 15,4 mil milhões de dólares, como sendo das Reservas Internacionais Líquidas (RIL), atribuindo a estas mais 6,1 mil milhões de dólares, face aos números registadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA). “Em relação ao mercado cambial, a introdução de um regime de taxa de câmbio mais flexível permitiu ajustar o valor da moeda nacional às condições do mercado e manter as Reservas Internacionais Líquidas do país em níveis adequados. Em fins do passado mês de Setembro, essas reservas situavam-se em 15,4 mil milhões de dólares, correspondendo a 11 meses e meio de importação de bens e serviços, a mais alta taxa de cobertura de importações”, salientou João Lourenço. De acordo com o BNA, entretanto, a 30 de Setembro de 2020, o período referido pelo Presidente da República, as RIL situavam-se em cerca de 9,3 mil milhões de dólares. Comparativamente a 30 de Setembro de 2019, registou-se um recuo de cerca de 8% face aos 10,1 mil milhões de dólares. Tratando-se, claramente, de um lapso, a dúvida é se foi o Presidente da República enganado, se se tratou de um lapso técnico e ou de conveniência política, como referem alguns observadores. “Fica difícil responder, terá de ser mesmo o BNA a responder o que é que se passou”, respondeu a empresária Filomena Oliveira, enquanto o economista e antigo administrador do BNA, Leão Peres, prefere acreditar que se tratou apenas de um “lapso”. Por sua vez, o economista Domingos Fortes também fala em lapso, mas alerta que, em política, os lapsos convêm a determinados momentos. “Como julgar este engano. Enganou-se, foi enganado? Este é que é o problema, é um pouco difícil. Sabe como é que são as coisas em política, nem sempre dois mais dois são quatro. Tudo depende do impacto, dos objectivos, do momento. Agora o Presidente também pode ter sido induzido em erro”, argumenta o economista. Entre o primeiro dia do ano e 23 de Outubro (última actualização do BNA), as Reservas Internacionais Líquidas recuaram cerca de 18% ao passarem de 11,3 para 9,3 mil milhões de dólares.

Activistas angolanos não cedem: Nova marcha a 11 de Novembro

Activistas culpam o Presidente João Lourenço pelos incidentes de sábado, durante a marcha em Luanda por melhores condições de vida. Segundo os organizadores, duas pessoas morreram e mais de 50 ficaram feridas. O novo protesto, marcado para 11 de novembro, visa exigir o afastamento do diretor do gabinete do Presidente da República, Edeltrudes Costa, que terá sido supostamente favorecido em contratos com o Estado, segundo uma reportagem da televisão portuguesa TVI. Os jovens pretendem também protestar contra o desemprego, a fome e a falta de oportunidades para a juventude. A marcha de sábado (24.10), onde os jovens fizeram as mesmas reinvidicações, foi reprimida pela polícia. Segundo os manifestantes, duas pessoas morreram e mais de 50 ficaram feridas. Dezenas de pessoas foram detidas. 300 estão desaparecidas. Os jovens são acusados de desrespeitar o decreto presidencial que entrou em vigor no sábado e que proíbe ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública. Alguns manifestantes são também acusados de ofensas corporais e de danificar bens públicos. No entanto, os ativistas negam terem sido os autores dos atos de vandalismo registados durante o protesto, atirando a culpa a “pessoas infiltradas”, supostamente mobilizadas pelos serviços secretos. “Segundo os levantamentos que fizemos, há uma chamada turma do apito, que reside no Sambizanga. […] Essa turma do apito terá sido recrutada pelos agentes dos serviços secretos e foram transportando pneus que colocaram na via pública”, afirmou o porta-voz dos promotores da marcha, Dito Dalí.
Angola Luanda | Demonstration | Gegen Polizeigewalt Protesto no sábado passado em Luanda
O ativista apela ao Presidente angolano, João Lourenço, que liberte os 103 manifestantes que foram detidos e estão a ser julgados desde o início da semana. “Na sexta-feira, tivemos informações seguras de que os serviços secretos terão reunido com o Presidente, aconselhando-o a não abortar a manifestação. Mas o Presidente entendeu que a manifestação tinha de ser proibida e reprimida”, afirmou Dito Dalí durante uma conferência de imprensa esta quarta-feira (28.10). “Só chegámos onde estamos por causa da irresponsabilidade do próprio Presidente da República. Estamos a pedir ao Presidente da República, que é ele que tem estado a instrumentalizar os tribunais para dar ordens aos juízes e procuradores, no sentido de colocar os nossos irmãos em liberdade.”

Igreja poderá mediar diálogo com Governo?

O Movimento Jovens Pelas Autarquias, que convocou a manifestação de sábado, reuniu na tarde desta quarta-feira com a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST). No encontro foi abordado o atraso na implementação das autarquias, entre outros problemas que o país enfrenta. Os jovens pediram a intervenção da Igreja Católica para mediar conversações com o Governo angolano, pois sentem-se excluídos do debate pela institucionalização das autarquias. Celestino Epalanga, secretário-geral da comissão episcopal de Justiça, Paz e Migrações da CEAST, que se reuniu com os jovens, referiu que o diálogo entre as diferentes partes é fundamental. “Somos todos angolanos e este país não pode ser privatizado. Parece-nos que o país foi privatizado, onde uma elite política que teve a oportunidade logo a seguir à independência herdou o país e pensou que o país fosse uma propriedade privada”, disse o padre angolano.

Vítimas em Cabo Delgado têm direito a ter uma história, diz Mia Couto

O escritor moçambicano Mia Couto apelou hoje à humanização do relato sobre o conflito armado em Cabo Delgado, norte do país, destacando a história das vítimas, além dos números.

“Acho importante que a informação”, através dos órgãos de comunicação social, “transmita não só relatórios sobre as agressões, os ataques feitos por terroristas, mas construa a história das pessoas que estão a ser assassinadas”, referiu à Lusa. Mia Couto falava na cidade da Beira, centro de Moçambique, onde hoje lançou o seu novo romance “O Mapeador de Ausências”, em que revisita memórias da infância que viveu naquela urbe. Na altura desenrolava-se a guerra pela independência de Moçambique, hoje os confrontos armados têm outra natureza: em Cabo Delgado ataques terroristas estão a provocar uma crise humanitária sem precedentes, com milhares de vítimas. “É preciso que essas pessoas tenham direito a ter um nome, a ter um rosto e não aparecerem só como números”, realçou o escritor, acrescentando que “é importante que a gente se conheça” e que “a família” ou “a pessoa que foi morta seja um moçambicano com direito a ter uma história”. Rebeldes armados classificados como terroristas estão a provocar uma crise humanitária com 435.000 deslocados e 1.000 a 2.000 mortos desde há três anos, em Cabo Delgado, num conflito que se agravou desde janeiro. Noutro palco, no centro do país, ex-guerrilheiros dissidentes da oposição são suspeitos da morte de cerca de 30 pessoas desde agosto de 2019.

Rui Pinto e Júdice? “Ladrão que rouba a ladrão tem cem anos de perdão…”

“Já lá diz a sabedoria popular: ladrão que rouba a ladrão tem cem anos de perdão…” Foi desta forma que Ana Gomes reagiu, no Twitter, às ‘farpas’ trocadas entre José Miguel Júdice e Rui Pinto. Recorde-se que o advogado chamou, esta terça-feira, “ladrão” a Rui Pinto, denunciando a “violência moral e psicológica” do criador do ‘Football Leaks’, na 17.ª sessão do julgamento, numa audição por videoconferência para o Tribunal Central Criminal de Lisboa. O denunciante reagiu afirmando que o advogado “lidou durante décadas com ladrões (…) e nunca se queixou”. Na audição, o antigo bastonário da Ordem dos Advogados afirmou: “Fui visitado por esse senhor, que só lhe posso chamar ladrão e que, com grande violência moral e psicológica, me veio furtar”. E reiterou: “Não posso admitir em circunstância alguma que um cidadão, ainda que fosse com aparentes motivos nobres, faça o que foi feito comigo. É totalmente inadmissível do ponto de vista ético ou jurídico.” A resposta de Rui Pinto chegou através do Twitter, com o hacker a escrever: “José Miguel Júdice lidou durante décadas com ladrões, que lhe encheram a conta bancária através de honorários milionários, e nunca se queixou”. O gaiense referiu ainda que o advogado “defende com unhas e dentes Ricardo Salgado dizendo que não é nenhum gangster”.   Através da sua conta no Twitter, também a candidata presidencial reagiu esta quarta-feira. Célebre defensora do trabalho executado pelo hacker, Ana Gomes afirmou que “já lá diz a sabedoria popular: ladrão que rouba a ladrão tem cem anos de perdão…” “A propósito, ainda espero ver os muitos Mossacks e Fonsecas lusos também serem alvo de mandatos de captura…”, frisou.   De lembrar que Rui Pinto, de 31 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto. O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 7 de agosto, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

Nigéria: Tribunal recusa dar voz de prisão à ex-ministra dos Petróleos Diezani Alison através da Interpol

Diz o Vanguard que a Divisão de Abuja do Supremo Tribunal Federal, recusou hoje um pedido da Comissão de Crimes Económicos e Financeiros, EFCC, para um mandado de prisão a ser executado pela INTERPOL à ex-Ministra dos Recursos Petrolíferos, Diezani Alison-Madueke, no Reino Unido. O EFCC disse que as suas investigações revelaram que a ex-ministra, que enfrenta várias acusações de lavagem de dinheiro, permanece no seu esconderijo no Reino Unido recusando-se a regressar ao país e enfrentar as acusações que sobre ela recaem. No processo retomado num dos casos contra ela, o advogado da agência anti-suborno, Farouk Abdullah, observou que o tribunal havia, em 24 de Julho, convocado o ex-Ministro dos Petróleos para comparecer à acusação. Abdullah disse que a agência cumpriu a directiva do tribunal para que a intimação fosse publicada de forma visível no site da EFCC e num diário nacional. Disse que a Comissão, ao cumprir a ordem da Corte, havia apresentado uma declaração de cumprimento a 8 de Outubro. O advogado de acusação, no entanto, observou que a ex-Ministra rejeitou a citação por não comparecer ao tribunal na quarta-feira para entrar com seu argumento de acusação de lavagem de dinheiro contra ela. Ele, portanto, apelou ao tribunal para não apenas emitir um mandado de prisão, mas também  instruir a INTERPOL a prendê-la no Reino Unido. “Meu senhor, este tribunal de honra emitiu uma intimação para o réu comparecer hoje, mas o réu não compareceu. “Tendo em vista o facto acima exposto, solicito que um mandado de prisão seja emitido contra o réu de acordo com a Seção 83 (1b) da ACJA 2015. “Instamos o tribunal, ao fazer a ordem, a direcionar todas as agências de aplicação da lei e a INTERPOL a prender o réu em qualquer lugar que ela seja vista e ser levada a tribunal para responder à alegação feita contra ela neste honrado tribunal”, advogado do EFCC adicionado. Disse que a Comissão estava igualmente a estabelecer a ligação com o Gabinete do Procurador-Geral da Federação e com o Ministro da Justiça para entrar em contacto com qualquer país que possa estar a acolher a Ré de forma a extraditá-la de volta ao país, em conformidade com a Lei de Extradição e Convenção Geral das Nações. Abdullah argumentou que, uma vez que a citação não obteve o resultado desejado, era necessário que um mandado de prisão fosse emitido contra a Ré. No entanto, o juiz de julgamento Ijeoma Ojukwu recusou o pedido com base na premissa de que EFCC deve, em primeiro lugar, apresentar uma prova de declaração juramentada para provar que a citação anterior emitida pelo tribunal falhou. A juíza Ojukwu também observou que a EFCC informou ao tribunal que o escritório da AGF estava fazendo esforços para obter um mandado de prisão para permitir que a INTERPOL prendesse a ex-ministra com o objetivo de extraditá-la para o país para responder às acusações contra ela. Consequentemente, o juiz disse que o tribunal daria à acusação espaço para colocar a sua casa em ordem no julgamento do ex-ministro. Observando que as ordens judiciais não são feitas em vão, o Juiz Ojukwu afirmou: “Eu examinei cuidadosamente a aplicação da acusação. A ordem anterior deste tribunal foi feita de acordo com a Seção 831 da Lei de Administração da Justiça Criminal (ACJA). “A meu ver, a convocação deveria ter auxiliado na extradição do Réu pela AGF. “Hoje, o Réu não está em juízo e não deu motivo. Estou a ser informado de que se pensa que o arguido se encontra no Reino Unido (RU). “O douto advogado também informou ao tribunal que o processo de extradição falhou devido à ausência do mandado de prisão. “Mas se for esse o caso, o advogado instruído deverá apresentar uma declaração juramentada nesse sentido, apoiada por evidências do Gabinete do Procurador-Geral da Federação. “Venho por este meio dar-lhe tempo para colocar a sua casa em ordem”. O caso foi posteriormente adiado até 3 de dezembro para relatório e acusação do Réu. O EFCC disse ao tribunal que as investigações revelaram que o ex-Ministro do Petróleo não estava apenas profundamente envolvido na lavagem de dinheiro, mas também desempenhou papéis importantes em outros crimes financeiros. Lamentou que, uma vez que a ex-ministra fugiu do país imediatamente, ela deixou o cargo, tem sido difícil fazer com que ela respondesse a diferentes acusações criminais contra ela. Em um dos documentos apresentados ao tribunal, EFCC, disse que Diezani era, entre outras coisas, procurada sobre o suposto papel que ela desempenhou na adjudicação do Acordo de Aliança Estratégica (SAA) para; Septa Energy Limited, Atlantic Energy Drilling Concept Limited e Atlantic Energy Brass Development Limited por NNPC. Bem como para responder a perguntas sobre seu papel no fretamento de jatos particulares pela Nigerian National Petroleum Corporation, NNPC e Ministério de Recursos Petrolíferos e seu papel na concessão de contratos pela NNPC para Marine and Logistics Services Limited. Além disso, a agência informou que está atualmente investigando a natureza das relações comerciais do ex-ministro com algumas pessoas. Listava alguns dos alegados aliados de Diezani sob investigação como Sr. Donald Amamgbo, Sr. Igho Sanomi, Sr. Afam Nwokedi, Chefe Ikpea Leemon, Srta. Olatimbo Bukola Ayinde, Sr. Benedict Peters, Christopher Aire, Harcourt Adukeh, Julian Osula, Dauda Lawal , Nnamdi Okonkwo, Sr. Leno Laithan, Sahara Energy Group e Midwestern Oil Limited. O EFCC disse que queria que a ex-Ministra falasse sobre vários itens, documentos e joias que foram recuperados de sua casa no No: 10 Chiluba Close off Jose Marti Street, Asokoro, Abuja, e algumas propriedades identificadas que estão ligadas a ela na Nigéria , Reino Unido, Estados Unidos da América (EUA), Emirados Árabes Unidos (EAU) e África do Sul. Mais ainda, a Comissão disse ao tribunal que também exigiria que Diezani explicasse seu papel no financiamento das eleições gerais de 2015, particularmente o dinheiro que foi armazenado no Fidelity Bank Plc em 2015, antes das eleições.    

Covid-19: Seis professores testam positivo no Cuanza Norte

Seis professores do Cuanza Norte submetidos ao teste da biologia molecular (RT-PCR), na semana transacta, testaram positivo à Covid-19. O facto foi anunciado pelo responsável do Gabinete Provincial do Cuanza Norte da Educação, Manuel Miguel Lourenço, adiantando que já estão sob controlo da Comissão Provincial de Resposta à covid-19, para efeitos de acompanhamento médico. Os docentes infectados com o novo coronavírus fazem parte de um grupo de 287 profissionais que estavam retidos na cerca sanitária de Luanda e foram testados no controlo do Zenza-do-Itombe, no âmbito das medidas do regresso às aulas. A província conta com cinco mil e 554 professores e destes já foram testados perto de dois mil docentes. Esclareceu que a ausência de professores no local de trabalho, por conta da Covid-19, não vai afectar o normal funcionamento das escolas. Conforme o responsável, antes do recomeço das aulas foram estabelecidos protocolos com as Escolas de Formação de Professores (Magistérios) e a Escola Superior Pedagógica do Cuanza Norte para se aproveitar os estudantes finalistas, em estágios de fim de curso, para cobrirem, temporariamente, as vagas deixadas pelos docentes infectados e dispensados por causa da Covid-19. A província do Cuanza Norte conta com 60 casos, 33 activos, 26 recuperados e um óbito.

UNITA mantém suspensão dos membros acusados de querer destituir o seu líder

O presidente do Conselho Jurisdicional desta força política, africano Kangombe, contactado, ontem, por este Jornal, sobre o assunto, evitou falar, depois de ter dado garantias. O Conselho Nacional de Jurisdição e Auditoria da UNITA mantém a suspensão dos militantes Eusébio Manuel e Yofino Domingos, acusados de conspiração contra o presidente do partido, Adalberto Costa Júnior, por intermédio de uma suposta comissão criada por estes, para destitui-lo do cargo, contrariamente às declarações do secretário desta força política, Álvaro Chicuamanga, tecidas no Jornal de Angola, em que alegou indisciplina de alguns militantes. Segundo um documento deste Conselho Jurisdicional, a que o Jornal OPAÍS teve acesso, informa a suspensão dos dois militantes indiciados, de participar nas reuniões do partido, bem como a perda de todas as regalias inerentes aos membros deste partido, e durante a vigência da suspensão, deverão cumprir com os seus deveres de membros desta órgão de base. O documento, denominado “Deliberação nº. 01/01/2020, assinado pelo presidente deste conselho, António Pedro (Africano) Kangombe, pelo vice-presidente, Pedro Felino Yakuvela (general Apollo) e pelo secretário Ernesto Epalanga, alega que a Comissão Nacional de Jurisdição e Auditoria, recebeu denúncias do presidente provincial deste conselho da província de Luanda, Osvaldo Evambi. Evambi é citado no documento como tendo recebido no dia 7 do mês em curso, uma comunicação de uma publicação, através das redes sociais (facebook e whatsAap) em que Eusébio Manuel e Yofino Domingos trocavam mensagens supostamente para a criação da aludida comissão para se concretizar o eventual propósito, mas que não foram anexadas no relatório desta comissão jurisdicional. O mesmo documento, confirmado pelo presidente do Conselho de Jurisdição e Auditoria da UNITA, Africano Kangombe, mas que recusou comentar, garantindo fazê-lo “mais tarde”, mas que não aconteceu, até por altura do fecho desta edição, revela, ainda, que antes no dia 2 de Setembro, Eusébio e Yofino se tinham dirigido à residência do secretário para a mobilização do secretariado municipal da UNITA no Cazenga, Sebastião Neves, para integrar a referida comissão. Entretanto, o documento apesar de acusar os dois jovens de pretender destituir o actual líder do “galo negro”, elegendo para o seu lugar o secretário para as Relações Exteriores, Rafael Massanga Savimbi, este não está indiciado para depor junto do Conselho Jurisdicional. Na Segunda-feira, 19, depois de não termos podido falar com Massanga, uma fonte próxima a si desmentiu que ele tivesse ligação com o alegado plano de destituir Adalberto Costa Júnior. Esforços envidados por este Jornal para contactar os acusados, foram infrutíferos, e segundo se apurou, ontem, de fonte familiarizada com o assunto, a audição dos dois membros aconteceu na Quarta-feira, 21.

Covid-19: Angola com 227 novas infecções e 117 recuperados

Duzentos e vinte e sete novos casos, um óbito e cento e dezassete pacientes recuperados é o balanço epidemiológico anunciado, nesta terça-feira, em Luanda, pelas autoridades sanitárias angolanas. Segundo o secretário de Estado para a Saúde Pública, Franco Mufinda, que fazia a actualização do quadro epidemiológico nacional, 155 casos foram registados em Luanda, 37 no Namibe, 18 em Malanje, 14 em Benguela e 03 na Huíla. Os novos casos, sendo 141 do sexo masculino e 86 do sexo feminino, têm idades compreendidas entre 01 a 81 anos. Relativamente ao óbito, Franco Mufinda adiantou tratar-se de uma cidadã angolana, residente em Benguela, de 68 anos de idade. Já os recuperados, adiantou, 115 foram registados em Luanda e dois na província de Benguela. O país contabiliza 9.871 casos positivos, com 271 óbitos, 3.647 recuperados e 5.953 activos. Dos activos, 14 estão em estado crítico com ventilação mecânica invasiva, 31 graves, 135 moderados, 417 leves e 5.356 assintomáticos. Sob cuidados médicos nos centros de tratamento do país, estão 597 doentes.

João Lourenço no Africa Debate a convite do Instituto Tony Blair

O Presidente João Lourenço vai participar, no dia 5 de Novembro, no Africa Debate, o principal evento do fórum empresarial de África realizado em Londres, a convite do Instituto Tony Blair, cujo patrono é o antigo primeiro-ministro britânico. Lourenço vai participar num painel em que partilhará o palco com o ex-primeiro ministro britânico Tony Blair, num debate moderado pelo antigo presidente da Comissão Económica para África e professor de economia na Universidade de Cape Town, o guineense Carlos Lopes. Crescimento sustentável, finanças inovadoras, comércio global num mundo pós-Acordo de Livre Comércio Continental Africano (AfCFTA) e o futuro da tecnologia são alguns temas a abordar na edição deste ano do Africa Debate. Ao Presidente angolano e ao ex-chefe do governo do Reino Unido estão reservados tópicos como o progresso das reformas em Angola e as expectativas sobre oportunidades no País apesar do contexto da pandemia de Covid-19, que obrigou as economias dependentes de recursos a desacelerar, ameaçando a segurança alimentar, a diversificação e o desenvolvimento de cadeias de valor de alimentos sustentáveis.

PRS defende envolvimento dos cidadãos no combate à corrupção

Para o partido, apesar das acções já em curso no âmbito do combate à corrupção, é necessário e urgente que os órgãos competentes retirem o carácter elitista do processo e permitam o envolvimento dos cidadãos. O presidente do PRS, Benedito Daniel, defendeu, ontem, em Luanda, que o combate à corrupção deve envolver a participação de todos os cidadãos de forma a se extinguir o mal do seio da sociedade angolana. Segundo o político, o combate à corrupção não deve ser apenas para uma elite de políticos ou judiciário, pelo que aponta a necessidade de todos os angolanos participarem com mecanismos próprios para que o impacto se reflicta na sociedade. Benedito Daniel falava durante uma conferência para apresentar a sua réplica ao discurso do Presidente da República, João Lourenço, sobre o Estado da Nação. No seu discurso, Benedito Daniel destacou as várias acções anunciadas pelo Presidente da República no âmbito do combate à corrupção. Referiu a recuperação de bens imóveis e dinheiro no valor de USD 4.904.007.841,82, (quatro mil milhões e novecentos e quatro milhões, sete mil oitocentos e quarenta um e oitenta e dois dólares americanos), sendo USD 2.709.007.842,82 (dois mil milhões setecentos e nove milhões, sete mil oitocentos e quarenta e dois e oitenta e dois dólares americanos) em dinheiro e USD 2.194.999.999,00 (dois mil milhões, cento e noventa e quatro milhões novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove dólares americanos) em bens imóveis, fábricas, terminais portuários, edifícios de escritório, edifícios de habitação, estações de rádio e televisão, unidades gráficas, estabelecimentos comerciais e outros. Porém, apesar destas acções, o presidente do PRS disse ser necessário e urgente que os órgãos competentes retirem o carácter elitista do processo de combate à corrupção em curso no país, considerando que não faz sentido uns serem punidos e outros não. Por outro lado, Benedito Daniel referiu que o país real está aquém daquele que foi apresentado pelo Presidente da República no dia 15 de Outubro. Conforme explicou, os indicadores práticos dos últimos anos não são animadores pois os preços dos produtos da cesta básica e todos outros estão a subir a cada dia que passa, os empresários não têm como manter as empresas e estão a mandar centenas de cidadãos para o desemprego. “O sistema de saúde e da educação continuam dos mais precários. A delinquência está cada vez mais alta na maioria das cidades. Mais uma vez o Chefe de Estado nos apresentou um país baseado em relatórios bonitos feitos nos bons gabinetes”, lamentou. Para o partido, apesar das acções já em curso no âmbito do combate à corrupção, é necessário e urgente que os órgãos competentes retirem o carácter elitista do processo e permitam o envolvimento dos cidadãos. O líder do PRS disse ainda que no início, o Presidente da República apresentou três outros males a banir no seio da sociedade para o combate à corrupção, designadamente o nepotismo, o amiguismo e a impunidade. “Mas o estranho é que, hoje, já não se fala desses problemas. Será que já estão ultrapassados? A resposta é não. O Presidente informou que o Estado assumiu um desafio para com todos os cidadãos nacionais”, notou. No que às eleições autárquicas dizem respeito, Benedito Daniel entende que se devia, no mínimo, esclarecer as dificuldades encontradas, o modo de serem suplantadas e a previsão da sua realização. O político explicou que as várias leis que foram aprovadas no âmbito do Pacote Legislativo Autárquico, designadamente a da Tutela Administrativa, Organização e Funcionamento, Regime Financeiro das Autarquias Locais, Regime das Taxas das Autarquias Locais, Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas e a Lei da Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias locais, foram agendadas de modo expresso exactamente para não permitir a sua realização e continuar com o plano de desconcentração administrativa. “Senão vejamos, o Projecto de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias seria o primeiro a ser aprovado, porque sem ela não há autarquias. Como não foi aprovado? Faltou tempo ou vontade política? Seria assim tão difícil encontrar consenso sobre um artigo considerado fracturante?”, questionou, tendo ainda acrescentado que criou-se uma indefinição sobre a matéria autárquica em Angola agora condicionada à criação de condições e isso incentiva o debate”. Noutra abordagem, o político denunciou que há projectos inseridos no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) que já estavam inscritos nos orçamentos anteriores, mas que aparecem novamente como prioritários neste Plano.

Jovem que atropelou mortalmente a namorada condenado a 19 anos de prisão

O Tribunal Municipal de Viana condenou, hoje, o jovem Alcides Pedro dos Santos “Metuza”, de 33 anos, por ter ficado provada a sua autoria no crime que vitimou mortalmente a ex-namorada, Jael Tamara, de 23 anos. Metuza foi condenado em primeira instância a 19 anos e 6 meses de prisão e ao pagamento de 2 milhões de Kwanzas de indemnização à família da vítima. É um caso que remonta ao ano passado, 2019, no dia 11 de Setembro, no município de Viana. Alcides dos Santos, mais conhecido por “Metuza”, casado, contabilista, mantinha uma relação extra-conjungal com Jael Tamara, embora esta não tivesse conhecimento que o cidadão em causa era casado, como confirmam os familiares. Naquele dia, Esmeralda, uma das amigas de Jael, tinha reunido os seus amigos numa bomba de combustível para comemorarem o seu aniversário. A dada altura, Alcides apareceu com a sua viatura, chamou Jael para o acompanhar e esta recusou-se. Proferiu palavras ofensivas contra a vítima e desferiu-lhe uma chapada no rosto. “Insatisfeito, direccionou a viatura e embateu contra a infeliz tendo-a arrastado aproximadamente três metros. Os amigos ainda a socorreram, levando-a até ao Hospital Geral de Luanda, mas não resistiu aos ferimentos e acabou por perder a vida, quatro dias depois”, leu a juíza da causa, Josefina Gomes. Assim, Alcides Pedro dos Santos “Metuza” foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão, a indemnizar a família com 2 milhões e 500 mil Kwanzas, bem como a pagar 100 mil Kz de taxa de justiça. Agravou a situação do réu o facto de ter a ter apanhado de surpresa, de o crime ter sido cometido à noite, bem como ter sido presenciado. O réu não prestou socorro à vítima, que morreu por causa da contusão pulmonar lateral, escoriações, queimadura por pressão, fratura de um terço da clavícula esquerda, entre outros danos corporais. O réu apresentou-se voluntariamente às autoridades, depois de ter estado muitos dias foragido. A relação entre o réu e a vítima tinha um ano e, à data dos factos, a jovem terá ficado grávida, tendo feito aborto “em circunstâncias alheias”, como leu, no acórdão, a juíza. Durante o relacionamento, o acusado proferiu palavras ameaçadoras à vítima que, caso esta não voltasse para ele, ela não ficaria com mais ninguém, para além de a agredir frequentemente. Foi um acidente, segundo o namorado Em sede de julgamento, o réu declarou que não teve a intenção de matar a jovem Jael e que tinha sido um acidente, uma vez que não viu quando bateu contra a mesma. Entretanto, após analisados os factos, chegou-se à conclusão que o réu tinha a sua viatura numa posição que lhe permitia sair sem provocar um atropelamento. Ainda assim, “o réu, ao invés de sair, fez a retaguarda, endireitou a viatura, acelerou e atropelou a infeliz. Alcides tinha intenção clara de matar não só a infeliz como aqueles que com ela estavam a conviver naquele dia, com espirito de vingança. Ademais, apesar de ouvir os gritos resultante do seu acto, não voltou e abandonou o local sem prestar socorro”, esclareceu a juíza.
Jael Tamara, de 23 anos, morreu depois de ser atropelada pelo namorado.
(DR)
“Matou a futura jurista. Doce, alegre e com 23 anos” Jael é descrita pela mãe como alguém muito doce, alegre, que tinha muito para dar e que foi morta por uma “assassino frio”. Rosária Quissenguele, a mãe, concorda que a pena não devia ser aquela e sim 24 anos de prisão, mas nem mesmo isso, “nem mesmo 30 ou 40 anos a trará de volta. É um amor bandido, pois quem ama não mata”. A vítima estava a fazer o terceiro ano de advocacia, na Universidade Lusíadas. A mãe lamenta o facto de ela ter-se metido com o homem que acabou por lhe tirar a vida, depois de ter pedido o término do namoro, porque ela descobriu que ele era casado, tinha mulher e filho. “Ele vai pagar pelo crime que cometeu. A partir daqui, depois de ele ser transferido para as cadeias maiores, o sofrimento dele vai começar. Quando se perde uma filha, perde-se uma parte de nós. É difícil viver com isso, fiquei quase um ano com perda de sono, meu esposo esteve deprimido, mas Deus tem-nos ajudado a ultrapassar”, disse. A entrevistada aproveitou a oportunidade para apelar às jovens que, quando estiverem a passar por algum abuso, forem agredida ou ameaçadas pelo parceiro, não encarem isso como algo normal, pois é um sinal de que algum dia esta pessoa lhe fará mal. Aconselha a denunciar esta pessoa à Polícia, sem hesitar, pois “a minha filha só não falava porque pensava que era brincadeira. Infelizmente, aconteceu o que aconteceu”, finalizou. “Não existe pena de morte em Angola, mas 19 anos de prisão é muito pouco” O advogado de acusação, José Piedade, disse que vai recorrer da sentença, porquanto o cidadão em causa premeditou o crime, “houve desejo de querer cometer este homicídio, desde o início, visto que fez promessas de morte. O tribunal entendeu que não, mas o nosso advogado vai avançar com o recurso”, como fez saber Agostinho Quissenguele, pai da vítima. A sua filha foi morta, segundo o pai, porque simplesmente o namorado sentiu ciúmes. Nesta senda, acha que a pena devia ser maior, no sentido de disciplinar o culpado e ensinar as outras pessoas sobre o não cometimento de crimes passionais. Lamentou o facto de não existir a pena de morte em Angola, mas ainda assim está-se a dar uma pena muito branda ao “assassino da sua filha”, como diz, quando, na sua opinião, no mínimo seria condenado a 24 anos de prisão. O advogado José da Piedade corrobora da opinião do pai da vítima, quando sustenta que se deve interpor recurso ao Tribunal Supremo, com efeito suspensivo, por isso vai procurar agravar a pena, bem como o valor da indemnização a ser dado à família da vítima.