O Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia deu Thomas Lubanga – um senhor da guerra do Congo – como culpado por recrutar crianças como soldados e como escravos sexuais.
Naquela que foi uma decisão unânime, os três juízes do TPI deram como suficientes as provas apresentadas para responsabilizarem Lubanga – o líder da União dos Patriotas Congoleses – pelo recrutamento de crianças na rua, na escola e nas suas próprias casas para servirem como soldados na frente de combate.
O senhor da guerra que começou a ser julgado em Janeiro de 2009, e que sempre se deu como inocente dos crimes de guerra pelos quais está acusado, enfrenta agora uma pena máxima de prisão perpétua.
Enquanto o juiz Adrian Fulford lia a sentença, Lubanga não demonstrou qualquer emoção e, ao levantar-se para sair da sala, acenou e sorriu para as pessoas que estavam na aduciência.
A actriz e embaixadora da boa-vontade da ONU, Angelina Jolie, que se encontrava na sala, afirmou que o veredicto se trata de uma vitória para a causa das crianças-soldado e acrescentou «Este é o dia em que essas crianças vão sentir que não há impunidade para o que lhes aconteceu».
Crianças de menos de 15 anos foram utilizadas numa sangrenta luta étnica (2002-2003) pelo controle da região Ituri da República Democrática do Congo, uma das zonas onde se localizam as maiores reservas de ouro a nível mundial. Os rapazes eram recrutados e levados para campos de treino militares, onde eram drogados e manipulados para matar, as raparigas eram usadas como escravas sexuais.
Este é o primeiro veredicto nos dez anos de existência do TPI, o único tribunal de guerra permanente a nível mundial. Criado em 2002 e apoiado por 120 países – com a China e os EUA à margem – o TPI tem tido um progresso lento, já que não dispõe de forças de segurança e fica dependente de que os Estados lhe entreguem os suspeitos.
Este veredicto, no entanto, deverá estabelecer precedentes legais que poderão ser utilizados, por exemplo, no julgamento de Joseph Kony, caso venha a ter lugar. Kony é o líder do Exército de Resistência do Senhor, do Uganda, que está a ser alvo de uma campanha sem precedentes. Cidadãos de todo o mundo exigem que Kony seja entregue à justiça.
Fonte: Sol
