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    Há exemplos de democracias que contrariam o Presidente da República: Em Portugal as declarações de bens dos políticos são públicas

    No encontro que manteve esta quinta-feira, 06 de Janeiro, com jornalistas de cinco órgãos de comunicação social, o Presidente da República, João Lourenço, numa espécie de discurso de introdução, afirmou que Lei da probidade exige que qualquer servidor público entregue a declaração de bens 30 dias após a tomada de posse, mas que “em nenhuma democracia do mundo a declaração de bens é pública”.

    O Novo Jornal foi pesquisar e concluiu, por exemplo, que em Portugal “qualquer cidadão pode consultar as declarações” dos titulares de cargos políticos e equiparados e os titulares de altos cargos públicos. Isto para não falar dos países do norte da Europa, como a Suécia, onde a centenária Lei de transparência permite que os cidadãos acedam a qualquer informação sobre os políticos que os representam.

    Para o Chefe de Estado angolano “não é justo que o cidadão, apenas porque exerce um cargo público, tenha de ver a sua vida patrimonial exposta: o que tem ou não tem, as contas bancárias, no País ou no estrangeiro”.

    “Ser nomeado para um cargo governativo não é um castigo. Essa condição não deve levar a que o direito ao seu bom nome seja violado”, começou por dizer o Presidente.

    “Não é assim que funciona, e é por isso que nem a PGR está autorizada a abrir o envelope lacrado com essa informação”, afirmou.

    O Ministério Público português, por exemplo, tem competência para fiscalizar declarações de rendimentos entregues no Tribunal Constitucional.

    Em Angola, “só se o servidor público estiver a contas com a justiça…esta é uma forma de proteger os direitos do servidor público”, afirmou João Lourenço, acrescentando que não conhece nenhuma democracia no mundo em que a declaração de bens é pública.

    A entrega das declarações de rendimentos, património e cargos sociais por parte dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos tem como objectivo evitar o enriquecimento ilícito durante as funções públicas, bem como aferir a existência de eventuais incompatibilidades ou conflitos de interesse no exercício das funções.

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